quarta-feira, 10 de junho de 2015

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos examina morte do brasileiro Jean Charles de Menezes


  • (2005) Pai de Jean Charles exibe uma fotografia do filho, em Gonzaga, Minas GeraisVer foto
    (2005) Pai de Jean Charles exibe uma fotografia do filho, em Gonzaga, Minas Gera …
  • Jean Charles de Menezes foi morto por policiais em uma estação de metrô de Londres
  • O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) começou a examinar nesta quarta-feira o caso da morte em Londres do brasileiro Jean Charles de Menezes, que a polícia britânica matou por engano em 2005 ao confundi-lo com um terrorista.
Quase 10 anos depois da morte de Jean Charles, os advogados da família questionam ante os juízes europeus o tratamento judicial dado ao caso no Reino Unido, onde nenhum policial foi processado individualmente porque a promotoria considerou que não existiam provas suficientes.
A Grande Câmara, principal instância do TEDH, formada por 17 juízes, anunciará o veredicto dentro de vários meses e sua decisão será definitiva.
A demanda, apresentada no tribunal de Estrasburgo por uma prima da vítima, tem por objetivo obter uma condenação das autoridades britânicas por atentar contra o direito à vida, com a alegação de uma ausência de investigação efetiva sobre os fatos.
"A opinião pública deve ter confiança no fato de que os funcionários que abusam do direito de matar serão obrigados a prestar contas", afirmou durante a audiência Hugh Southey, advogado da demandante.
"Neste caso, agentes do Estado mataram deliberadamente um homem completamente inocente", destacou.
Jean Charles de Menezes, um eletricista mineiro de 27 anos, morreu ao ser atingido por sete tiros na cabeça em uma estação do metrô de Londres em 22 de julho de 2005.
Policiais vestidos à paisana abriram fogo contra o brasileiro por acreditarem que ele era um homem-bomba.
O drama aconteceu um dia depois de uma tentativa frustrada de repetir a série de atentados suicidas nos transportes públicos de Londres que deixaram 56 mortos, incluindo quatro terroristas, e mais de 700 feridos em 7 de julho de 2005.
Os policiais não foram processados de maneira individual porque a promotoria considerou que eles estavam "convencidos" de enfrentar um terrorista, alegou ao tribunal de Estrasburgo a representante das autoridades britânicas, Clare Montgomery.
"Por esta razão eles decidiram que deveriam matá-lo da maneira mais rápida possível", completou.
A respeito da investigação, a jurista britânica afirmou que apesar da promotoria ter renunciado aos processos individuais, se mostrou "muito crítica" a respeito da ação policial, que foi questionada em seu conjunto.
"Era o que deveria ser feito", disse.
Em 2007, a Scotland Yard foi condenada a pagar uma multa por suas falhas no caso, mas uma comissão de investigação independente da polícia decidiu não aplicar punições disciplinares.
Em 2008, uma investigação judicial destinada a determinar as circunstâncias da morte (um processo sem acusados e que não poderia resultar em condenações individuais) terminou com um veredicto "aberto". O júri afirmou que não poderia determinar se os policiais atuaram em legítima defesa.
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