domingo, 16 de julho de 2017

Congresso Nacional tem a pior performance dos últimos 10 anos


 A tendência é que, no segundo semestre, os números sejam ainda mais baixos, sem chances de melhoras com a proximidade da eleição de 2018Minervino Junior/CB/D.A Press

O semestre acabou com baixa produção de leis pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores aprovaram 41 propostas, com destaque para a reforma trabalhista. E a perspectiva é de que esse quadro, com o Poder Legislativo funcionando abaixo da média, se repita no decorrer dos próximos meses de 2017. Em meados de julho, já é possível arriscar que dificilmente a média anual de aprovação de proposições, de 195 desde 2007, se repetirá até o final deste ano. Portanto, vale ser pessimista em relação a avanços para as reformas da previdência, tributária, política, ajuste fiscal, modernização da economia.

O prognóstico ruim tem fundamento no contexto político de insegurança, que, no mínimo, persistirá no segundo semestre — se não se agravar. Afinal, o presidente da República continuará sob suspeita e com a permanência no cargo em risco porque a Procuradoria-Geral da República tem prontas mais duas denúncias, além da que trata de corrupção passiva e que passará por votação no plenário da Câmara no começo de agosto. E os parlamentares ainda estarão sob tensão com as consequências da Operação Lava-Jato e com os desdobramentos de delações premiadas.

Para confirmar a expectativa ruim em relação ao trâmite das propostas legislativas até o fim de 2017, o ano eleitoral começará em outubro, quando a prioridade da maioria dos parlamentares será garantir a renovação do próprio mandato. E, em nome do básico instinto de sobrevivência, é improvável que a pauta de votações de qualquer uma das duas Casas, Câmara ou Senado, preveja a votação de proposições impopulares, que contrariem eleitores e custem votos — especialmente ante previsões que indicam alto percentual de reprovação dos quadros do Congresso. Ou seja, dificilmente haverá ambiente para a tramitação de reformas.

Apesar da aprovação de 85 proposições no plenário da Câmara no primeiro semestre, apenas 19 dessas matérias demandaram dos deputados o registro da digital e o voto nominal — uma votação por semana ou 3,8 por mês. Só nesses casos, os parlamentares estiveram presentes no plenário e cientes dos próprios votos. “O governo tem perdido muito tempo administrando crises e isso afeta a produtividade no Congresso”, opina o cientista político Thiago Vidal. “Os números são baixos e é importante observar a qualidade do que está sendo aprovado.”

Coordenador de análise política da Consultoria Prospectiva, Vidal destaca o alto número de votações nominais no plenário da Câmara em maio. Foi justamente no dia 17 deste mês que veio a público o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista durante encontro, no Palácio do Jaburu, com o presidente Michel Temer. “A sensação é de que os deputados quiseram mostrar que tudo estava funcionando normalmente”, comenta ele. “Era o Congresso passando o recado para o mercado que, apesar da crise, tocaria as reformas e os projetos do governo igualmente.”

Pesa contra a efetividade na produção legislativa de 2017 o cenário de insegurança. “Hoje, a chance de Temer terminar o mandato é de 60%, mas isso depende da combinação do resultado da segunda e da terceira denúncias, que estão por vir, com o conteúdo das delações que ainda não é público”, afirma o vice-presidente da Consultoria Arko Advice, Cristiano Noronha. “Cunha (Eduardo, ex-presidente da Câmara) e o Funaro (Lúcio, doleiro suspeito de operar recursos de propina para parlamentares do PMDB) deram com as línguas nos dentes e isso vai paralisar o Congresso”, prevê o cientista político e professor do Insper, Carlos Melo.

O atual cenário político é bem diferente do segundo semestre de 2016, quando houve a aprovação do teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O ambiente pós-impeachement era favorável ao governo estreante graças à distribuição de cargos subsidiada pelo espólio do PT recém-saído do poder. “Naquela época, o fôlego já me parecia curto, dava para prever, e de fato foi assim, aliás, até hoje veja o contexto até como pior por causa da sucessão de escândalos”,  opina Melo. “Agora, não há recursos para sustentar o fisiologismo e a agenda é impopular.”

A situação do PSDB, principal parceiro do partido do presidente no apoio ao governo, serve para ilustrar a instabilidade que certamente dificulta a tramitação das proposições legislativas. “O posicionamento dos tucanos pode desencadear uma debandada e aumentar a fragilidade do apoio parlamentar à situação”, comenta o vice-presidente da Arko Advice.

Abaixo da média

Em média, o Congresso Nacional transforma em leis, por ano, 195 propostas. Com a crise política, os números
de 2017 devem ficar prejudicados. Confira o quantitativo do que foi transformado em lei no primeiro semestre deste ano:

Leis ordinárias sancionadas (PLs, MPs e PLNs¹): 51
Emendas Constitucionais promulgadas²: 1
Leis Complementares³: 2

A maioria das propostas sancionadas tiveram origem no próprio Poder Legislativo

Legislativo: 29
Executivo: 12
Judiciário: 0
Outros (MPU, TCU, PGR): 0
Total: 41

Proposições apreciadas na Câmara

Medidas provisórias: 16
Projeto de Decreto Legislativo (PDC): 39
Propostas de Emenda à Constituição (PEC): 2
Projetos de Lei: 23
Projeto de lei do Senado Complementar (PLP): 3
Projeto de Resolução da Câmara (PRC): 2

Votações nominais no plenário da Câmara até junho de 2017

Fevereiro: 3
Março: 3
Abril: 2
Maio: 8
Junho: 3
Total: 19

¹ Projetos de lei, medidas provisórias e Projetos de Lei do Congresso Nacional,
que tratam de crédito orçamentário)
² Alteram ou incluem novos dispositivos na Constituição Federal
³ Regulamentam uma previsão constitucional

Fontes: Câmara dos Deputados, Monitorleg e Prospectiva

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