sexta-feira, 5 de maio de 2017

Alvo de ação criminal, presidente da Petrobras Bolívia cumpre prisão domiciliar

Gasoduto Brasil BolíviaDireito de imagemDIVULGAÇÃO/AGÊNCIA PETROBRAS
Image captionConstrução de trecho do gasoduto Bolívia-Brasil; Petrobras afirma que disputa na Justiça boliviana tem natureza estritamente comercial
O presidente da Petrobras Bolívia, o brasileiro Marcos Benício Pompa Antunes, está cumprindo prisão em regime domiciliar em Santa Cruz de la Sierra desde o dia 22 de março por causa de uma ação criminal que corre na Justiça boliviana.
A Petrobras confirmou à BBC Brasil a prisão de Antunes, mas afirmou, por meio de nota, que "a disputa tem natureza estritamente comercial, tendo sido indevidamente levada à Justiça criminal naquele país".
A ação contra a subsidiária da Petrobras está sendo movida desde outubro pela Vialco, uma companhia privada boliviana contratada para prestar um serviço de terraplanagem para perfuração de poço no Bloco San Antonio.
Enquanto a Vialco quer que a Petrobras Bolívia pague o valor que havia sido inicialmente estimado para o serviço - cerca de US$ 9,5 milhões (R$ 30 milhões) -, a estatal brasileira afirma que o acordo previa apenas o pagamento por serviços medidos, aprovados e executados.
O valor em disputa gira em torno de US$ 2,5 milhões (RS 8 milhões).
Antunes e a Petrobras Bolívia respondem a uma acusação de fraude. Na última terça, a Segunda Sala Penal do Tribunal Departamental de Justiça de Santa Cruz, segunda instância da Justiça boliviana, flexibilizou a prisão domiciliar do executivo, permitindo que ele trabalhe durante o dia, e rejeitou pedido para enviá-lo à prisão comum.
Marcos Benício Pompa Antunes, presidente da Petrobras BolíviaDireito de imagemDIVULGAÇÃO/PETROBRAS
Image captionAntunes, presidente da Petrobras Bolívia, cumpre prisão domiciliar
"A Petrobras (...) tem convicção de que seus argumentos de defesa revogarão a prisão domiciliar cautelar de seu representante, levando a disputa para fórum de natureza comercial", diz a nota da estatal.

Contrato direto

Em meio à prisão de Antunes, a Bolívia negocia, sem a participação da Petrobras, a venda de gás natural diretamente para cinco Estados brasileiros - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
As negociações têm como objetivo a assinatura de um contrato de fornecimento com a estatal boliviana de Petroleo, a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Boliviano), excluindo a estatal brasileira do fornecimento.
De acordo com informações divulgadas publicamente pelo governo do Mato Grosso do Sul, participam das negociações os governadores Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), e Pedro Taques (PSDB/MT), além de dirigentes de estatais de gás e energia do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
O presidente boliviano, Evo Morales, o ministro de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, Luis Alberto Sanchez Fernández, e o presidente da YPFB, Guilhermo Acha Morales, também estão com a presença confirmada nos encontros, realizados na Bolívia.
Segundo informações divulgadas pelo governo do Mato Grosso, a reunião foi sugerida por Sánchez Fernández.
De acordo com o governo do Mato Grosso do Sul, Azambuja recebeu em fevereiro autorização do presidente Michel Temer e do Itamaraty para liderar as negociações bilaterais.

Impostos

O gás natural é o principal produto de exportação da Bolívia.
Atualmente, as importações brasileiras de gás natural são feitas por intermédio da Petrobras através do Gasoduto Bolívia-Brasil, chamado de Gasbol - a estatal define o volume de gás a ser importado. O atual contrato vence em 2019.
O governo do Mato Grosso do Sul se queixa abertamente de uma diminuição do bombeamento de gás natural pelo Gasbol desde meados de 2016 - quando a Petrobras no Brasil iniciou a expansão da produção nacional de gás natural, com início das operações de produção de óleo do pré-sal -, o que leva à queda na arrecadação de ICMS pelo governo sul-matogrossense em estimados R$ 939 milhões.
Trecho da malha de gasodutos da Petrobras sendo construído em 1987, um ano antes da sua inauguraçãoDireito de imagemDIVULGAÇÃO/AGÊNCIA PETROBRAS
Image captionTrecho da malha de gasodutos da Petrobras sendo construído em 1987, um ano antes da sua inauguração
O acordo direto entre a Bolívia e os Estados brasileiros permitirá, segundo a gestão de Azambuja, que a Termelétrica de Ladário (no MS) entre em funcionamento e passe a produzir energia e a participar dos leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Embaixada

Procurado pela BBC Brasil para comentar a prisão de Antunes, o Itamaraty informou que "está ciente da situação jurídica" do executivo e que "vem mantendo contatos regulares com a Petrobras sobre o assunto".
"A Embaixada do Brasil em La Paz e o Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra têm prestado assistência contínua ao senhor Antunes, que também conta com assistência jurídica proporcionada pela Petrobras", informou o Itamaraty por meio de nota.
"O governo brasileiro tem mantido contato com autoridades bolivianas e confia que a Justiça da Bolívia reverterá a decisão que confirmou a prisão domiciliar, em caráter cautelar, do senhor Antunes, o que contribuirá para criar um ambiente de confiança e de segurança jurídica adequado à atração de investimentos para aquele país", diz o texto.
A BBC Brasil também procurou a Presidência da Bolívia, mas não obteve resposta até a publicação. A reportagem não conseguiu contato com a Segunda Sala Penal do Tribunal Departamental de Justiça de Santa Cruz.

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