Afinal, o que faz um prefeito?


Vista aérea de São Paulo, que também escolhe prefeito neste domingoImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionVista aérea de São Paulo, que também escolhe prefeito neste domingo
Neste domingo, 144 milhões de brasileiros estão habilitados a escolher a pessoa que vai governar a sua cidade nos próximos quatro anos.
Mas, afinal, o que faz um prefeito e até onde pode ir o seu poder de decisão?
A BBC Brasil ouviu especialistas e consultou o Tribunal Superior Eleitoral para saber quais as principais funções do administrador municipal.

Quem faz o quê?

A principal função do prefeito ou prefeita, resumidamente, é administrar o dinheiro público e gastá-lo para garantir o desenvolvimento do município e o bem estar de seus habitantes.
Entre as responsabilidades da administração municipal está organizar os serviços públicos, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o funcionamento do transporte público e pavimentar vias. Também precisa criar e manter creches, postos de saúde e transporte escolar das crianças.
O uso e ocupação do solo urbano é outra questão que também deve ser resolvida pelo governo municipal. A administração da cidade deve fazer estudos para definir como cada espaço do município pode ser ocupado. O zoneamento e o plano diretor apontam quais áreas poderão receber comércios, residências e prédios.
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Image captionDependendo do nível de ensino, responsabilidade por escola pode ser estadual ou municipal
Também são definidas áreas de proteção ambiental, onde é proibida qualquer intervenção, e áreas para moradia popular.
Parte da população, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, faz confusão sobre quais órgãos são controlados pelos municípios e quais são de responsabilidade dos governos estaduais.
A Polícia Militar e o ensino médio, que ficam sob o guarda-chuva dos Estados, são alguns que costumam causar mais dúvidas.
Já a manutenção de praças, jardins e a limpeza urbana é uma obrigação das prefeituras.
O saneamento básico geralmente é municipal, mas em algumas regiões metropolitanas é administrado pelo Estado, como em São Paulo.

De onde vem o dinheiro?

Para cumprir com essa lista de responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do Estado e Federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais.
Mas essa tarefa não é tão simples, pois os poderes dos prefeitos são limitados e eles, assim como outros administradores públicos, precisam de apoio político. No âmbito municipal, dos vereadores.
Claudio Couto, professor de ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal até sua aprovação.
"Ele primeiro envia o projeto para a Câmara, que o distribui para a comissão temática de sua área, como educação e saúde, para ser analisada. O texto também é avaliado obrigatoriamente pelas comissões de Justiça e Orçamento para saber se há base jurídica e dinheiro para aplicar a proposta", afirma.
Em seguida, o projeto é encaminhado para votação dos vereadores em plenário. Caso seja aprovado, vai para a mesa do prefeito, que pode aprovar na íntegra ou vetar alguns tópicos.
Em caso de veto, o projeto volta para a Câmara para que os legisladores analisem se concordam ou não com a negativa do prefeito.
Os próprios vereadores também podem sugerir novas normas para a cidade.

Apoio político

Como o prefeito governa principalmente por meio da aprovação de leis, ele precisa ter uma boa relação com os vereadores para que seus textos sejam aprovados. Isso leva os partidos a fazerem alianças para conseguir apoio.
Algumas legendas, porém, evitam fazer alianças, pois alegam que não querem "se vender" em troco de uma governabilidade tranquila.
Mas Claudio Couto avalia que é "impossível" governar no Brasil sem fazer alianças. "Senão haverá uma imensa dificuldade de levar suas ideias adiante. Alguns partidos dizem que fazer coalizão é coisa do capeta. Isso não existe aqui porque o Brasil é multipartidário e se ele não montar uma coalizão, simplesmente não governa", afirmou.
Além dessa barreira, o prefeito ainda pode encontrar entraves na Justiça durante seu governo.
Mesmo as leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito podem ser derrubadas pelo Poder Judiciário, até mesmo por um juiz de primeira instância. O texto pode ficar travado por tempo indeterminado enquanto os juízes julgam e a administração municipal recorre.
Se o prefeito cometer algum crime, ele será julgado pelos vereadores. Se ele for condenado, pode perder o mandato e ficar inelegível por até dez anos.
BBC
Apesar de ser uma publicação do dia 02, julguei pertinente a publicação.

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