sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Moro converte prisão de Palocci ...

em preventiva, por tempo indeterminado

Palocci é suspeito de receber propina para atuar em favor da Odebrecht. 
Ele e mais dois foram presos temporariamente na 35ª fase da Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, presos na 35ª fase da Operação Lava Jato, em preventivas. A prisão temporária de ambos venceu nesta sexta-feira (30) e diante desta decisão não há prazo para que deixem a prisão.
Moro não aceitou o argumento da defesa de que em período eleitoral não é possível fazer prisão preventiva. "Ocorre que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic já estão presos desde 26/09/2016. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato", explicou o juiz federal.
A defesa de Palocci lastimou a decisão, classificada por ela própria como "arbitrária", e disse que a conversão em prisão preventiva foi feita com base em "especulações sem qualquer argumento".(Veja mais abaixo a nota na íntegra).
Já ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também preso na mais recente etapa da operação, foi concedida a liberdade. Ele deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba por volta das 18h30 desta sexta-feira. Todavia, deverá entregar o passaporte e está proibido de deixar o país ou mudar de endereço, sem informar a Justiça.
Antonio Palocci é escoltado por policiais federais enquanto deixa o Instituto de Ciência Forense em Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)Policci está preso na carceragem da PF em Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
Os três que tiveram a prisão convertida estão detidos na carceragem da PF. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.


Moro argumentou que, se forem soltos, os investigados podem usar recursos ilíticitos para fugir do país. Ele destacou também que, segundo o MPF, computadores foram retirados da empresa de Palocci, o que indicaria tentativa de ocultar provas.
“Ademais, considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados", disse Moro no despacho.
Moro classificou a prisão cautelar como "remédio amargo", mas afirmou ser melhor do que "a contaminação da democracia".
"Embora a prisão cautelar seja um remédio amargo, é melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção sistêmica. Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida. É nesse contexto que deve ser compreendido o emprego, na forma da lei e ainda pontual, das prisões preventivas na assim denominada Operação Lava Jato", afirmou o magistrado.
As suspeitas
Palocci é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Ele teve R$ 814 mil bloqueados em três contas bancárias e mais R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal na quarta-feira (28). Moro havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

O juiz também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav, mas os valores encontrados são menores do que os determinados.
Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase. Ainda segundo o juiz Sérgio Moro, a empresa de consultoria pertence a Palocci, e Juscelino Antônio Dourado é sócio da empresa J&F Assessoria Ltda.
Quando determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam atividade econômica real.

A 35ª fase surgiu de uma planilha que foi apreendida na 23ª fase da Lava Jato, chamada de Acarajé, na qual foram presos o publicitário João Santana e sua mulher, Monica Moura, que fizeram campanhas eleitorais para o PT.

De acordo com o MPF, a planilha mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chamada de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigadores, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.
Depoimentos
Em depoimento prestado na sede da PF, na quarta-feira (28), o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio negou as acusações.

"Ele jamais recebeu qualquer valor em nome do Palocci ou de qualquer outro. Desde 2005, a atividade dele é eminentemente privada e não tem qualquer relação com políticos", disse o advogado Cristiano Maronna.

Na quinta (29), foram ouvidos Palocci e Branislav Kontic.
O ex-ministro negou que seja o "italiano", que é o apelido mencionado em documentos em documentos do suposto setor de propina da Odebrecht, segundo o advogado José Roberto Batochio.
Ele disse ainda que as conversas que mantinha com Marcelo Odebrecht eram institucionais. E também negou que tenha havido pedidos para aumentar a linha de crédito do BNDES para Angola, onde a Odebrecht tinha negócios.
Branislav respondeu todas as perguntas no depoimento e disse que é inocente, de acordo com o advogado Batochio.
Inquérito aberto
No dia seguinte a deflagração da 35ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal emitiu uma portaria informando a abertura do inquérito para investigar as suspeitas.

Os agentes vão apurar obras suspeitas de irregularidades que foram citadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina, de acordo com a investigação.

Entre as obras estão o metrô de Ipanema, no Rio de Janeiro, Linha 4 do metrô de São Paulo, construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, também no Rio de Janeiro. (Veja a lista)

Nota de Antonio Palocci na íntegra
A defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic vem a público lastimar que, mais uma vez, seja praticada contra eles uma arbitrariedade em face da decretação de sua prisão preventiva. Tal decisão deu-se com base em especulações sem qualquer fundamento na realidade concreta dos fatos. Se não bastasse a falta de justificativas legais para a prisão preventiva, o artigo 236 do Código Eleitoral proíbe decisão que prive o cidadão do direito de liberdade no período eleitoral. A prisão provisória tem prazo definido em lei. Para prorrogá-la ou substituí-la por preventiva, é necessário novo decreto judicial, não se tratando de mera continuidade da prisão inicial.

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