quinta-feira, 7 de julho de 2016

Justiça suspende decisão de soltar presos por falta de vagas em Joinville

Após decisão do STF, juiz soltou 35 detentos sem acesso a trabalho.
MPSC argumentou que penitenciária poderia receber esses apenados.



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu a soltura de presos em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a falta de vagas em estabelecimento adequado não autoriza a manutenção do condenado num regime mais severo, um juiz da cidade soltou 35 apenados. Porém, o Ministério Público de Santa Catarina não concordou, como mostrou o RBS Notícias desta quinta-feira (7).
O regime semiaberto é o segundo mais grave nas cadeias. Nele, ficam presos os condenados por crimes como roubo e furto, ou então quem já cumpriu uma parte da pena no regime mais severo, o fechado.

Em Santa Catarina, há 1,6 mil vagas nesse regime e 4,5 mil presos. Sobram 2,9 mil detentos que não conseguiram vagas e ficam no regime fechado. Eles podem se beneficiar da decisão do STF e ter prisão domiciliar.

Em Joinville, um juiz já soltou 35 presos desde a aprovação da norma, em 29 de junho. Alguns, da Penitenciária Industrial. "Ela apenas tem um anexo intitulado como regime semiaberto, mas ela não é uma colônia industrial", disse o juiz João Marcos Buch, argumentando que eles não tinham acesso a trabalho, como seria o certo.

A decisão do STF diz que cada juiz decide se existe um lugar na cidade para esses presos. EmJoinville, o juiz tem afirmado que não há vagas, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não concorda.
O promotor de Justiça Wagner Kuroda acha que só o presídio não tem condições de abrigar esses presos. A penitenciária teria, segundo ele. "Apesar de ela não se chamar colônia industrial, os direitos dos presos no regime semiaberto são devidamente respeitados".
O Departamento de Administração Prisional (Deap) diz que existem 14 unidades com vagas no regime semiaberto em Santa Catarina, inclusive em Joinville e São Francisco do Sul, cidade vizinha. A discussão foi parar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.

A desembargadora disse que não há como avaliar, na sociedade, as implicações da liberdade dos presos. Decidiu suspender a soltura deles até que o assunto seja mais discutido.
Até lá, nenhum detento pode ter prisão domiciliar em Joinville por causa da nova norma do supremo.
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