Procon dá 15 dias para Claro, Oi e Vivo explicarem mudanças na internet

Operadoras devem adotar limite de dados na internet de banda larga.

Atualmente, serviço é cobrado pela velocidade e não tem franquia de dados.

O Procon-RJ notificou nesta sexta-feira (15) as operadoras de telefonia Claro, Oi e Vivo para que expliquem como vai funcionar o limite de acesso à internet de banda larga fixa cobrado ao fim da franquia de dados. Atualmente, o serviço é cobrado pela velocidade contratada.

O Procon também quer saber se o cliente poderá acompanhar o consumo de dados e quanto resta para o fim da franquia e será possível comprar pacotes adicionais para continuar navegando na internet.As empresas terão 15 dias para esclarecer ao órgão se esse modelo vai afetar os contratos que já existem, quando as novas regras passarão a vigorar e como a mudança será feita.

O órgão também quer saber se as operadoras vão fazer um estudo do perfil do usuário, com o objetivo de oferecer o pacote mais adequado para cada um. A TIM não foi notificada porque a operadora informou que não tem intenção de alterar as regras do seu serviço de acesso à internet.

Segundo o Procon, a notificação quer garantir que os contratos já assinados com os consumidores sejam mantidos. A redução da velocidade da internet ou o corte do acesso já acontece nos serviços de internet nos aparelhos móveis.

"De acordo com o Artigo 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é proibido fazer alterações unilaterais nos vínculos. No caso dos clientes que contratarem os planos após as alterações de oferta de internet, o Procon quer garantir que eles tenham acesso total às informações de preços, volumes de dados e velocidades dos pacotes", diz o órgão em nota.

Procurada, a operadora Oi informou ao G1 que "não comenta ações administrativas em andamento". A Claro também foi consultada para se manifestar, mas não retornou o contato até a última atualização desta notícia.

A Vivo disse não ter sido notificada pelo órgão e informou que "o modelo de cobrança nada interfere nos contratos dos clientes que compraram o serviço até 4/2/16 e para os usuários do Vivo Fibra até 01/04/16".

Para esses usuários, diz a Vivo, a internet continuará ilimitada, como acontece hoje, mesmo após 31/12/16. "O novo modelo de cobrança será implementado a partir de janeiro de 2017 e apenas para os usuários com contratos firmados a partir de 5/2/16 e 2/4/16. Não há diferenciação dos planos. A Vivo continuará a vender planos por velocidade. A diferença é que eles estarão atrelados a franquias", informou a operadora.

Anatel

As operadoras que pretenderem oferecer acesso à internet fixa somente por meio de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel, só poderão começar a interromper o serviço se oferecerem ao consumidor ferramenta para acompanhar o consumo, disse a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Repercussão

A mudança na oferta de internet fixa, que passou a ser oferecida em franquias, como já ocorre nos pacotes de celular, fez brasileiros reclamarem nas redes sociais. Para a Anatel, a alteração não viola regras, mas tem de respeitar condições.

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