sexta-feira, 15 de abril de 2016

Governo propõe na LDO salário mínimo de R$ 946 em 2017

Valor está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Salário mínimo serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas.



Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
  • Evolução do salário mínimo
Em R$
380415465510545622678724788880R$201020153004005006007008009001000
Fonte: DIEESE
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.
A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada peloMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento vai ser enviado aoCongresso Nacional nesta sexta-feira (15).
Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário minímo seja de R$ 1.002 e  de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.
Formato de correção

Hoje, para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais – acima da inflação – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.

Essa fórmula tinha validade até o ano passado, mas o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso - depois aprovada - estendendo este formato de correção até 2019.

Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte contração de 3,8% em 2015 - ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 - a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Valor ainda pode mudar

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).

No ano passado, o PIB teve forte contração de 3,8% (a maior em 25 anos) e, para a inflação medida pelo INPC, a última previsão do mercado financeiro, feita na semana passada, é de uma alta de 7,27%.
Salário mínimo necessário
Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.736,26 em março deste ano.

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