Da "posse à anulação" da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, aponta 'indícios de crime de responsabilidade' e barra nomeação de ex-presidente da Casa Civil de Dilma.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, deferiu nesta quinta-feira, 17, pedido de liminar e sustou o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do Governo Dilma. O magistrado apontou 'indícios de cometimento do crime de responsabilidade'.

A ÍNTEGRA DA DECISÃO

"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o Cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", decidiu o juiz.

Catta Preta Neto afirmou em sua decisão. "Sob o ponto de vista do mérito a questão é complexa. Envolve análise de fatos e razões que devem ser, no mínimo, submetidos ao contraditório, mas sem prejuízo do resguardo de direitos, garantias e poderes constitucionalmente assegurados. Complexa e também grave. A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa (ver abaixo menção à lei de crime de responsabilidade), na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva."

Itagiba Catta Pretta Neto afirmou que "o país não pode estar cego ao que está acontecendo no País". Ele disse que tomou uma decisão "técnica" baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tenha como objetivo intervir no Poder Judiciário.

A nomeação do petista, alvo de investigação da Operação Lava Jato, motivou uma série de protestos durante a quarta-feira, 16. A divulgação de conversas interceptadas com autorização do juiz federal Sérgio Moro, incluindo diálogos entre Dilma e Lula, conversas do ex-presidente com outros ministros de Estado e políticos, deixou ainda mais tenso o clima entre manifestantes favoráveis e contrários ao PT e ao atual governo. Desde o início da manhã, protestos ocorrem em São Paulo e em Brasília.

O vice-presidente Michel Temer está em São Paulo, sem compromissos oficiais, segundo sua assessoria de imprensa. Ele não compareceu à cerimônia de posse do ex-presidente Lula e nem do deputado peemedebista Mauro Lopes (MG), que assumirá a Secretaria de Aviação Civil.

Cinco anos após deixar presidência, Lula toma posse como ministro da Casa Civil

Pouco mais de cinco anos após deixar a presidência da república, Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (17) para tomar posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma. Ao entrar no salão, Lula foi ovacionado aos gritos de "Lula guerreiro do povo brasileiro" e "não vai ter golpe!".

"Muito bom dia a todos os brasileiros e brasileiras de coragem que estão dentro desta sala. Queria saudar com muita alegria, com muita convicção o nosso querido ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro chefe da Casa Civil", disse Dilma logo após assinar o termo de posse de seu antecessor.

Enquanto isso, do lado de fora do Palácio, milhares de pessoas protestavam contra o governo Dilma e a posse de Lula. O anúncio do novo chefe da Casa Civil e a divulgação do gravação da conversa entre a atual e o ex-presidente já haviam desencadeado uma série de protestos desde ontem em ao menos 16 Estados e no Distrito Federal.

Em seu discurso, Dilma teceu elogios ao ex-presidente, "uma pessoa que, além de ser um grande líder político, é um companheiro de lutas". "Eu conto com a experiência do ex-presidente. Conto com a identidade que ele tem com esse País e com o povo. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo e de entender esse povo. De querer o melhor para esse povo. E também de ser entendido por ele e por ele amado. A sua presença aqui prova que você tem a grandeza dos estadistas e dos grandes líderes", completou.

Dilma reforçou ainda a união entre ela e Lula. "Nós sempre estivemos juntos pois temos em comum algo extremamente importante: a consciência do projeto do Brasil extremamente generoso que olha para aquela parcela do povo que é a mais sofrida que é grande maioria da população que foi excluída", disse

Gravações da Lava Jato

A presidente aproveitou seu discurso para comentar a divulgação das conversas telefônicas entre ela e Lula, divulgadas ontem pelo juiz Sérgio Moro, e tecer críticas à condução da operação Lava Jato. "Interpretação desvirtuada, investigações baseadas em grampos ilegais, não favorecem a democracia nesse país. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o estado democrático de direito rumo ao estado de exceção", disse Dilma.

msn