Com Lula ministro, o que acontece com as investigações contra ele?
Em meio à crise política, a presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quarta-feira a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
Alvo principal da 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada Aletheia, Lula ficou sob holofotes desde que foi levado em condução coercitiva a prestar depoimento na Polícia Federal.
As investigações em curso sobre Lula dizem respeito basicamente a três pilares principais: reformas e benfeitorias feitas pela construtora OAS em um tríplex no Guarujá, ocultação de propriedades no nome de terceiros (no caso de dois sítios em Atibaia que teriam sido adquiridos pelo ex-presidente em 2010) e "pagamentos vultuosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema de corrupção na Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras.
Agora, como ministro, as investigações sobre Lula continuam, mas ganham um novo elemento: o ex-presidente conta com o chamado "foro privilegiado". Mas, na prática, o que isso significa? A BBC Brasil conversou com especialistas em Direito Penal e Constitucional, além de uma ex-promotora de Justiça, para esclarecer a situação.
O que acontece com as investigações que estão em curso?
No cenário atual, as suspeitas seriam tratadas na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o comando do juiz Sérgio Moro – a denúncia feita na semana passada pelo Ministério Público de São Paulo foi encaminhada na segunda para Curitiba pela juíza Maria Priscilla Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo.
Mas, com a nomeação de Lula como ministro, tanto a investigação quanto o julgamento do ex-presidente passam para instâncias superiores.
"Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado direto em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas", afirmou à BBC Brasil o professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, Claudio José Langroiva Pereira.
Isso porque, como ministro, Lula passa a ter foro privilegiado. Tudo o que o Ministério Público do Estado de São Paulo já apurou tem validade, mas será remetido aos procuradores da República, de instância federal. O julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal e não mais pelo juiz Sérgio Moro.
O que é foro privilegiado?
A lei brasileira entende que há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada. Isso porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.
Quais são as consequências de Lula ser julgado pelo STF?
Com o caso indo direto a julgamento em última instância, isso faz com que o processo para uma eventual condenação ou absolvição seja mais curto. Se Lula fosse julgado na Vara de Curitiba – e se houvesse uma eventual condenação –, ele poderia recorrer em mais duas instâncias, até que o STF desse a decisão definitiva.
Para a advogada e ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, o processo será muito mais rápido – como aconteceu com o caso do "mensalão", que também foi julgado pelo STF por envolver parlamentares com foro privilegiado.
"Foi rapidamente resolvido. As pessoas acharam que demorou, mas porque nem todo mundo sabe quanto tempo leva quando inicia na primeira instância. É muito mais rápido quando você começa pelo fim, já que o STF é a última."
O professor da PUC-SP Claudio José Langroiva Pereira concorda que a conclusão do processo será mais rápida, mas acredita que o julgamento pode demorar mais a acontecer, porque na procuradoria a investigação tende a ser um pouco mais lenta.
"O Moro tem costume de trabalhar muito rápido com processo, ele tem uma sistemática própria que faz com que os casos sejam mais agilizados, o fato de tudo ser informatizado no Paraná também facilita", disse.
"Na procuradoria, também é informatizado, mas eles têm sua velocidade própria e também têm um número muito maior de processos. Não dá para garantir que a velocidade (da investigação) será a mesma."
Lula tem mais vantagens ou desvantagens com a mudança?
Segundo Luiza Nagib Eluf, a mudança pode ser favorável a Lula. Ela chama atenção para o fato de que alguns ministros do Supremo tenham sido nomeados por Lula e Dilma - dos 11, três foram nomeados por ele e cinco por ela - e tenham dado declarações favoráveis a eles. "Existem alguns ministros mais simpáticos ao presidente Lula e a Dilma. Mas, qual é o dever do julgador? É se manter equidistante e imparcial."
Para Eluf, "tanto o convite de Dilma quanto a aceitação desse convite dá uma sensação de que isso aconteceu para dificultar a aplicação da lei", ao "evitar um juiz especialmente, que se chama Sérgio Moro".
Já para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, Lula tem mais desvantagens ao ser julgado como ministro do que teria sem o foro privilegiado.
"Judicialmente, é pior para ele. Porque depois da decisão do STF, não há como apelar para outra instância porque você já é julgado direto na última", disse à BBC Brasil. Sobre um possível "favorecimento" no julgamento, Serrano afirmou que o STF já "deu mil demonstrações de ser completamente independente" e que, portanto, "não daria para falar em influência do Executivo ou Legislativo sobre ele".
Serrano também colocou como desvantagem o fato de a Operação Lava Jato estar muito em evidência na mídia, o que pode acabar influenciando o andamento e a conclusão das investigações.
"Acho que o que ocorre aí é que o espetáculo substitui o processo penal. O direito de defesa vira uma maquiagem. São processos que você já sabe o resultado. A narrativa acusatória da mídia se impõe sobre qualquer argumento de defesa", afirmou.
"Não há quase nenhum espaço para a defesa na Lava Jato. Essa relação (da Justiça com a mídia) precisa ser discutida."
BBC Brasil
.jpg)
Comentários
Postar um comentário