sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Proposta de nova CPMF enfrenta resistência na Câmara e no Senado


Ministro confirmou que governo quer lançar novo imposto para saúde.
Ideia é alvo de críticas dentro do próprio PT; oposição tentará ‘barrar’ texto.


A ideia do governo de criar um novo imposto para financiar a saúde nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) enfrenta resistência na Câmara e no Senado.
Deputados da base aliada e da oposição divergem sobre a proposta e falta consenso até mesmo dentro do PT.

Além da impopularidade da criação de um novo tributo, a fragilidade da base aliada do governoDilma Rousseff deve dificultar a tramitação da proposta, se, de fato, for enviada ao Congresso Nacional. 
Líder do governo no Senado, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), avalia que as chances de a recriação da CPMF ser aprovada no Congresso são pequenas.
Apesar de não ter se declarado contrário, o senador petista alertou para a necessidade de se encontrar outras formas de reforçar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas.
"Acho que as perspectivas de aprovação são pequenas. Neste momento, acho complicado", avaliou. "Não podemos deixar de olhar outras reformas. Não vale fazer uma reavaliação dos programas de governo que estão aí, muitos deles performando muito pouco, e priorizar investimentos?", questionou.
Pela proposta em discussão no governo, o novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga CPMF. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que melhorar a gestão dos atuais recursos seria mais eficiente que criar um novo imposto.
"Essa é uma proposta que o Congresso já recusou. Se nós já recusamos, eu vejo muita dificuldade que essa proposta venha a ser aprovada na Câmara e também no Senado."
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a volta da CPMF é “justa”, mas desde que sejam feitos ajustes na tributação, como a definição de um teto de isenção e a aplicação de gradações nas alíquotas.
“Eu sou a favor. Eu acho que, num momento emergencial, o governo precisa de fontes adicionais de receita. Está claro que o fim da CPMF agravou a situação da saúde. Os estados e municípios sofreram muito com isso”, disse.
Ele sustentou que seja discutido um valor mínimo de movimentação financeira para se começar a ser taxado.

Aliado da presidente Dilma Rousseff, o deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo na Câmara, não vê a retomada do tributo como positiva. O ideal, segundo ele, é o governo se concentrar no corte de gastos para sanear as contas públicas.“Temos que proteger os pequenos salários. Talvez até aplicar uma alíquota maior para grandes movimentações financeiras. É preciso debater, mas acho o conceito da CPMF necessário”, afirmou.
“Neste momento, estou reunido com três assessores para discutir critérios do Brasil para melhorar a sua receita sem a necessidade de criar a CPMF”, contou.

Uma saída sugerida por ele é a venda de ativos pela União, inclusive com a privatização de setores que hoje estão sob monopólio governamental, como os Correios.
“A minha tese é sempre a de cortar gastos, de melhorar a qualidade do gasto público. Eu defendo que, urgentemente, a gente realize a venda de alguns ativos. Uma empresa privada, quando está com dificuldade, começa a se desfazer de ativos. Eu sou a favor da privatização dos correios, dos aeroportos, das rodovias”, afirmou.

Base aliada

Também há divergência sobre a matéria entre os partidos que integram a base aliada.
Apesar de protagonizar críticas ao governo em diversas matérias, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse ser favorável à recriação de um imposto sobre movimentação financeira para a área da saúde.

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), argumentou que um novo imposto só terá chance de ser aprovado se o dinheiro também for destinado a estados e municípios e não se limitar a investimento na área da saúde.“Acho que é um imposto justo, porque atinge aqueles que têm uma renda maior. E é aplicado à saúde, favorecendo quem tem renda menor. Acho que, num momento de aperto fiscal, pode ser uma solução para resolver essa grave crise na saúde. Ainda mais se for uma proposta compartilhada com estados e municípios. Acho que tem chance, sim, de se fazer um bom debate no Congresso”, afirmou o peemedebista.

“Uma pura reedição da CPMF terá baixíssimas adesões. Tende a nascer e morrer. Mas se for uma ideia nova, que insira outros setores, como segurança pública, se houver isenção para micro e pequenas empresas e se esses recursos forem distribuídos para estados e municípios, tenho impressão de que ganha adeptos.”

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), uma nova CPMF seria como "enxugar gelo". "Os sinais da economia brasileira são dramáticos, e o governo encontrou o caminho fácil de propor a criação, a volta da CPMF, com outro nome. Estamos enxugando gelo. E não é por esse caminho que os problemas serão resolvidos."

Oposição

Partidos de oposição ouvidos pelo G1 dizem que vão fazer o possível para “barrar” a tramitação da proposta.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), a ideia de relançar a CPMF é “inaceitável”.

O deputado Antonio Imbassay (PSDB-BA) também criticou a possibilidade de aumento da carga tributária.“Isso é um desastre. Vamos empreender todos os esforços possíveis e regimentais para bloquear essa proposta. Vamos obstruir e vocalizar a indignação do cidadão brasileiro, que não aceita mais pagar a conta do desajuste do governo na área econômica”, afirmou.
"A solução para a economia não é a entrada de mais um imposto. O governo emite a fatura para o contribuinte honrar e pagar, mas a população brasileira não tem mais de onde tirar, passou do limite”, atacou.

Presidentes

Nesta quinta (27), os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também criticaram uma possível alta de impostos.

Cunha afirmou que a recriação da CPMF não é uma "solução". "Eu acho pouco provável a gente querer resolver o problema de caixa achando que nós temos que cobrar mais impostos da sociedade. A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia, não aumentar a carga tributária do contribuinte. Eu, pessoalmente, sou contrario à recriação da CPMF nesse momento", ressaltou o presidente da Câmara.

Para Renan, o país não deve elevar a carga tributária em momento de crise econômica. Para ele, depois que a economia brasileira voltar a crescer, até é possível o Congresso avaliar a criação de um novo imposto. "Criar imposto durante retração da economia, eu não acho uma boa prática. Acho muito ruim para o Brasil porque, certamente, vai agravar a crise", opinou.
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