Dilma sanciona Lei Carolina Dieckmann

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (3), duas leis que tipificam os crimes eletrônicos no Brasil.

A primeira delas, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi sancionada pela presidente sem vetos. Com a nova lei, ações como invasão de computadores, roubo de senhas, de conteúdos e de e-mails, além da derrubada proposital de sites, passam a ser crimes.

As penas variam de três meses a dois anos de prisão. Em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades, a pena pode ser aumentada. 

A lei ficou conhecida com esse nome devido ao roubo de fotos da atriz global, divulgadas em maio deste ano. No episódio, um grupo de crackers invadiu o computador da atriz e a chantageou. Em maio deste ano, uma ação coordenada pela polícia prendeu os criminosos.

Nesse episódio, os crackers só puderam ser punidos porque tentaram chantagear Carolina, uma vez que o furto de dados pela internet ainda não era tipificado como um crime. A nova lei é de autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT.

Outra lei, de autoria do ex-governador de Minas Gerais e senador Eduardo Azeredo, atualmente deputado federal pelo PSDB, foi sancionada com vetos pela presidente. A lei Azeredo é o projeto mais antigo em tramitação no Congresso que prevê a tipificação de crimes digitais.

Do texto original de Azeredo, sobraram poucos artigos. A lei prevê, por exemplo, que utilizar telefone celular ou outro dispositivo para fraudar sistemas e redes é um crime. A lei Azeredo torna obrigatório, ainda que as polícias estaduais criem delegacias especializadas em crimes digitais.

Foram vetados artigos considerados “repetidos”, como o que equipara a falsificação de cartões de crédito e de débito ao crime de falsificar documentos particulares. O veto aconteceu porque já há definição sobre essa questão no Código Penal. Nesse caso, a pena é de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

Outro ponto vetado é o item que permitia aos militares terem controle de dados em caso de uma guerra cibernética.

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