Ninguém "Aprende" Com Estômago Vazio!
Imagem do refrigerador vazio, na Escola.
A falta de merenda (mensalmente) nas Escolas municipais, já virou rotina.Tenho recebido informações de várias mães de alunos, que me falaram do dever de buscar os filhos (pequenos) na Escola, às 09:30hs e as 15:00h, por falta de lanche.
É do conhecimento de todos que o Governo Federal tem repassado os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), destinados à compra de alimentos, rigorosamente em dia. Diante desse fato, não se pode atribuir a culpa às autoridades lá de Brasília, mas ao gestor municipal (diga-se de passagem), porque conhecendo a forma “centralizadora” com a qual administra o município, não há como pôr a culpa em outra pessoa. Sabemos que existe a Unidade Executora/Secretaria de Educação, mas no momento, não consigo visualizar outra pessoa como responsável por essa "injustiça" que ocorre contra nossas crianças, adolescentes e demais alunos. Segundo informações que recebi do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), as Escolas visitadas (pelo grupo) para verificar as supostas irregularidades, apenas dispunham de leite e biscoito, alimentos que os alunos já não suportam mais receber na hora do lanche. É impossível a criança ou qualquer pessoa aprender, possuir um bom desempenho na aprendiazagem se não estiver bem alimentada. É também incompreensível, não somente para mim como para muitas pessoas, que estejam ocorrendo fatos dessa natureza. Como Vereadora, professora e mãe que já teve filhos (pequenos) na escola, repudio publicamente esse tipo de "descaso" por parte do senhor gestor ou de qualquer outra pessoa que, possivelmente venha a ser responsabilizado.
A falta de informações à população é habitual nessa administração. É incrível como as "coisas" acontecem e ninguém vem a público prestar quaisquer tipo de esclarecimento. Esse "comportamento" só confirma a existência de uma "administração centralizada", que, na prática age como se não tivesse satisfação a dar a ninguém, infelizmente!
Aparecida Ramos
Vereadora - PR
"O CAE apresentou denúncias ao Ministério Público, sobre irregularidades na
execução dos serviços prestados pela prefeitura, na merenda escolar.
Se percebe no início do procedimento que o gestor municipal cita que o
denunciante
é apenas leigo e não sabe o que significa irregularidade. Porém
no texto apresentado
pelo denunciante percebe-se que está argumentado na RESOLUÇÃO/CD
/FNDE Nº 38,
DE 16 DE JULHO DE 2009 diferente do procedimento de defesa que
não faz nenhum argumento baseado na Lei.
Para tanto, é só observar que no Art. 24. O limite individual de venda do
Agricultor
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar
deverá respeitar
o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP/ano e isso era
válido até 2011.
Porque em 2012, esse artigo foi alterado ficando com a seguinte
redação, de acordo
com a RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 25 DE 04 DE JULHO DE 2012.
Altera:
Art. 2º O artigo 24 da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de
2009 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 24. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do
Empreendedor Familiar
Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor
máximo de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) por DAP/ano. (NR)”.
Logo, a irregularidade foi cometida antes da alteração da Lei e a única
saída deve ser a
punição.
O fato é que em 2011 a licitação para compra de merenda foi de R$ 149.248,40
com mais R$ 57.060,00 do PNAE. E só foi gasto cerca de 120 mil.
Em 2012 a licitação foi de R$ 179.224,28, conforme pode ser visto no Sagres Online:
E a pergunta que não se cala: por que tanto dinheiro e os alunos passam fome nas escolas de Sertãozinho?
Mesmo sendo LEIGOS, Vamos ficar de olho no dinheiro
que é nosso e PORQUE SOMOS CIDADÃOS e merecemos
a dignidade da igualdade."(Cidade Jovem)
Por Cidade Jovem.
Grata, amigos pela contribuição da
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