Parlamentares reservaram R$ 249 milhões para festas
Após proibição de repasse para ONGs e imposição de teto, congressistas diminuíram repasse em relação ao ano anterior. Apesar das restrições, Turismo passou a aceitar propostas que não trazem o nome das atrações a serem contratadas
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| Não é só São João: outras festas, como a do Peão de Barretos, também recebem dinheiro público |
Além dos R$ 22 milhões garantidos até o momento paras as festas juninas, outros R$ 227 milhões de dinheiro público estão reservados para outros tipos de festejos e eventos no Brasil afora em 2011. No total, são R$ 249 milhões para toda espécie de festa. A reserva desses recursos foi incluída no orçamento deste ano por deputados e senadores durante a tramitação da proposta do governo no Congresso. A conta só não é maior porque houve uma redução do volume de verbas destinado a festejos em relação ao ano passado por causa de barreiras impostas pelo Ministério do Turismo depois da descoberta de uma série de fraudes.
Mas no caso das festas de São João e São Pedro, pelo menos, a pasta cedeu em uma das exigências feitas até o ano passado aos prefeitos que queriam receber a ajuda federal. Deixou de condicionar a aprovação do chamado plano de trabalho à identificação das bandas que iriam se apresentar nos festejos de junho e julho.
Até 2010, as prefeituras precisavam informar ao ministério o nome da atração, com o respectivo valor a ser pago e um contrato de exclusividade. Este ano, dezenas de planos de trabalho aprovados pelo órgão restringem essa identificação a “banda de renome regional” ou “banda de renome nacional”, definições para lá de subjetivas, sem informar o nome do grupo. Ou seja, o dinheiro foi prometido pelo governo antes mesmo de se saber quem eram os artistas contratados. Na falta dos músicos, os contratos foram assumidos pelos próprios prefeitos.
Segundo o ministério, quem não comprovar os gastos com os artistas vai ficar sem o dinheiro. “Observamos que tal medida não inibe o controle por parte do Ministério do Turismo, uma vez que em até 30 dias após a celebração do convênio o convenente deverá apresentar os contratos dos artistas com seus empresários/representantes em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas União, sob pena de não liberação dos recursos financeiros, anulação da nota de empenho e extinção unilateral da avença”, informa o ministério em resposta ao Congresso em Foco.
Limite para cachê
A disparidade no cachê pago a artistas com verba pública obrigou o governo a limitar os valores pagos. No final de 2009, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Até então, o céu era quase o limite. Bandas regionais de forró receberam naquele ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.
O descontrole era grande: o valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. Grupos desconhecidos ganhavam até R$ 100 mil por uma única apresentação numa cidade, e R$ 80 mil em outra localidade vizinha, na mesma noite, por exemplo. Essa foi a primeira das mudanças adotadas pelo governo por orientação da CGU para coibir desvios na área, como uso de institutos de fachada ligados a parlamentares, fraudes nas licitações e eventos que receberam recursos públicos que jamais ocorreram.
Essas irregularidades estavam por trás do crescente interesse de deputados e senadores em direcionar dinheiro do orçamento para carnavais, carnavais fora de época, festas juninas, shows e feiras culturais, entre outros eventos. E foram exatamente elas que fizeram o próprio ministério botar um freio na folia com dinheiro público.
Infraestrutura turística
Com a proibição de repassar recursos para organizações não-governamentais e a fixação de um teto para as prefeituras, os parlamentares reduziram em 66% o volume destinado a eventos na elaboração do orçamento geral da União. Em 2011, o total proposto por deputados e senadores para os chamados eventos geradores de fluxo turístico chegou a R$ 736 milhões.
Dos R$ 6 bilhões propostos este ano de acréscimo ao orçamento do Ministério do Turismo pelos parlamentares, R$ 5 bilhões vão para projetos de infraestrutura, área considerada prioritária pelo governo.
Como revelou ontem o Congresso em Foco, 49 deputados, 12 senadores e cinco ex-parlamentares mandaram ofício ao ministro Pedro Novais pedindo o direcionamento de R$ 22 milhões para que prefeituras em seus redutos eleitorais realizassem festas juninas e julinas. Quase a metade desse valor, R$ 10,4 milhões, saiu de emendas de apenas dez deputados. Esse valor pode ser ainda maior, já que há convênios ainda em fase de análise.
Os R$ 22 milhões prometidos para as festas de São João, Santo Antônio e São Pedro foram garantidos para as prefeituras depois que parlamentares mandaram ofícios ao ministro Pedro Novais, solicitando que uma parte dos recursos que eles haviam reservado no orçamento deste ano para a promoção do turismo interno fosse destinada a determinado município.
Dinheiro de volta
Após constatar irregularidades no uso de dinheiro público para a realização de eventos, o Ministério do Turismo cobrava, no final do ano passado, a devolução de R$ 68 milhões de prefeituras e entidades do terceiro setor que não usaram o recurso da maneira combinada com o governo federal, como revelou o Congresso em Foco. Desse total, pelo menos R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009.
Parte desses recursos foi transferida a entidades “sem fins lucrativos” indicadas por parlamentares. O dinheiro cobrado se referia a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.
A assessoria do ministério informa que ainda não é possível fazer um balanço das prestações de contas referentes ao ano passado que foram rejeitadas. “Muitos dos convênios firmados no exercício de 2010 ainda estão no prazo para entrega da prestação de contas, desta forma não há como o Ministério do Turismo se pronunciar ainda”, respondeu o ministério ao ser questionado sobre as prestações de contas relativas às festas juninas.
Veto a ONGs
Como resposta imediata, o Ministério do Turismo proibiu o repasse para ONGs. Para realizar uma festa, as prefeituras ou os estados assinam um convênio (espécie de contrato) com a pasta, estabelecendo direitos e deveres. Depois que recebem o dinheiro e fazem o evento, os órgãos municipais ou estaduais têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a prefeitura ou o governo vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento de acordo com o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou o governo. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal que julga a tomada de contas especial da prefeitura.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses.
No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Entretanto, como mostrou o Congresso em Foco, estados continuam a receber recursos valendo-se de medidas judiciais e também de interpretação do próprio governo federal em bloquear os repasses apenas para determinadas secretarias dos governos e municípios.
Do Congresso em foco
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