És a própria natureza

CNTE afirma que vai acionar a Justiça contra estados e prefeituras que se recusam a pagar o Piso

A vitória dos professores no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os cinco estados que contestam desde 2008 a constitucionalidade do piso nacional da categoria é apenas o começo de uma briga que promete se estender durante este ano letivo em todo o país.

Frente à negativa de muitos estados e municípios, que alegam problemas econômicos parapagar o piso, a Confederação Nacional de Educação (CNTE) prepara uma série de ações a fim de obrigar os governos a cumprir a lei. A entidade pede piso de R$ 1.597,87 para este ano, enquanto o Ministério da Educação sugere que o piso seja de R$ 1.187,00.

Qual a estratégia da CNT para convencer estados e municípios a cumprir o piso?

Vamos esperar sair o acordão, para ter uma visão mais exata dos termos, mas já estamos orientando sindicatos a entrar na Justiça contra estados e municípios que não cumprem a lei do piso. Eles tiveram dois anos para se adequar [período em que a lei ficou em votação no STF]. O problema é que acharam que seria votada a inconstitucionalidade da lei, mas perderam. Os governadores querem um piso que não é piso, com gratificações e bônus que não se incorporam à carreira.

A jornada de dois terços da carga horária para atividades extra classe será problema?

No que tange à jornada, há uma possibilidade maior de não ser cumprida porque o recurso foi rejeitado após o empate de cinco a cinco, mas precisávamos de seis para ter efeito vinculante à decisão do valor mínimo do salário. Mas é bobagem os estados e municípios fazerem isso, porque o Supremo confirmou que a lei é constitucional. Quem não cumprir vai acabar criando passivos trabalhistas. Além disso, é preciso criar planos de carreira, uma obrigatoriedade que nunca esteve sub judicie, e que não foi feita até agora.

Muitos estados já pagam o piso, mas no caso dos municípios, a alegação é que as prefeituras podem quebrar...

O interessante dessa afirmação é que nunca ouvi falar de cidade que está falida por construir escolas. O que vejo é o descaso com o dinheiro público, com desvio de recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], fraudes de licitação, maquiagem nos dados da educação, como a transferência de professores para outras áreas da prefeitura e a manutenção dos nomes na folha. Isto sem contar desvios em recursos de merenda. Educação custa sim, mas estamos falando de algo que o país precisa. O MEC tem R$ 1 bilhão à disposição de prefeitos que não conseguem pagar o piso e não chega a 40 o número de prefeituras que cumprem o piso.

Mas vocês esperam algum tipo de negociação?

Não. O tempo de conversar acabou. Vamos lutar para implementar a lei do piso e jornada, que 99,9% não cumprem. Aliás, nem no MEC cumpre. Ele comete o equívoco de anunciar no início do ano uma sugestão do valor do piso, que não é o que está escrito na lei. De qualquer forma não fomos procurados por ninguém. Nós é que pedimos uma audiência no MEC para discutir a questão.

Algum estado já anunciou que pretende cumprir a lei e começar a pagar o piso e cumprir a carga horária?

Não, mas o Mato Grosso do Sul já disse que não vai cumprir a carga horária. Por isso, teremos de ir para a Justiça. Logo, vamos fazer uma grande campanha nacional. E os professores estão preparados para a guerra. Vamos lutar para fazer valer a lei: sem tréguas.

Fonte: Brasil Econômico (SP)
Entrevista com Roberto Franklin Leão, presidente da CNTE