A violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha

A violência doméstica ou intra-familiar continua fazendo suas vítimas, principalmente mulheres e crianças. Diariamente,  assistimos entre perplexos e horrorizados as cenas que se repetem em vários Estados e regiões desse imenso país. Apesar da existência da Lei que veio para ficar, para fazer valer a justiça em favor das mulheres, a barbárie parece estar longe do fim. E esse fim tão sonhado, desejado e necessário terá de passar pela implementação de políticas públicas, e simultaneamente pelos mecanismos da Lei Maria da Penha. Infelizmente, os Poderes Judiciário e Legislativo ainda apresentam resistência aos avanços na garantia dos direitos que a Lei pode e deve oferecer às mulheres. É muito difícil para muitas mulheres vítimas de violência a tomada de decisão em busca de seus direitos, principalmente nas cidades pequenas onde não existe nenhuma estrutura, ou seja, não existe um espaço onde as mesmas sejam acolhidas com dignidade e  sintam-se protegidas pelo menos enquanto aguardam as providências do Ministério Público. Para tantas outras mulheres, principalmente aquelas com pouca ou quase nenhuma instrução, denunciar o marido ou companheiro torna-se muito mais difícil. Geralmente, essas companheiras dependem totalmente do trabalho do "agressor" para sua sobrevivência e de seus filhos, e sair de casa para recomeçar, reestruturar a vida é algo quase impossível. É imprescindível que, nos municípios os representantes do Poder Executivo voltem seus olhares para essa problemática que é a violência contra  as mulheres e crianças, e os mesmos se                       comprometessem em realizar ações de políticas públicas que viessem a apoiar essas pessoas, vítimas desse tipo de violência. Precisamos cobrar também  dos nossos representantes  no Congresso Nacional, o empenho e o compromisso para que os mesmos defendam o destino de recursos para que a Lei seja cumprida.

     Aparecida Ramos