Encontro promovido pelo secretário de Cultura, Jocélio Francisco, com os fazedores de cultura do Município, sobre a lei Aldir Blanc. Na pauta: discussões para elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei Federal 14.399/2022) . O evento foi aberto à participação da sociedade civil.
*"Durante o encontro, foi discutida a criação de um plano de ação cultural inclusivo. Além de outras ações que valorizem a diversidade cultural e assegurem ampla participação social.
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo fortalecer o setor em todos os estados, municípios e o Distrito Federal. A PNAB é uma política com viés estruturante, de caráter não emergencial, com recursos da União, garantindo que as atividades do setor cultural tenham uma fonte estável de dinheiro público até 2027".
*Do Site da Prefeitura, pela ASCOM.
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