Moradores em situação de rua terão dificuldade para serem contemplados por novo auxílio emergencial, dizem especialistas

     Moradores de rua em praça no Largo do Machado, Zona Sul do Rio Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo

Nesta sexta-feira (26), o governador em exercício do Rio, Claudio Castro, recebe o texto final do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que cria um novo auxílio emergencial, dessa vez estadual, que pode chegar a R$ 300. A expectativa é de que, mesmo tendo um prazo de 15 dias desde o recebimento do documento para sancionar o projeto, Claudio Castro o faça na próxima semana

Saiba quem terá direito a receber o auxílio emergencial aprovado pela Alerj

Para os especialistas ouvidos pelo GLOBO, o programa, que determina o pagamento de um auxílio a pessoas abaixo da linha da pobreza (com renda mensal de até R$ 178, inseridas no Cadastro Único e que não participem do Bolsa Família), entre outros gurpos, deve ser feito junto de ações ativas do poder público, para integrar os moradores em situação de rua.

– Me parece que vai ter que ter um cadastro, então tem que ter uma ação ativa da pessoa que quer se beneficiar em relação ao pleito da ajuda. E essa população de rua é, na maioria das vezes, uma população que não tem acesso à informação, não consulta as redes sociais e a comunicação é muito boca a boca, então ela não se utiliza de outras ferramentas. Então deveria inverter o polo para uma ação ativa do Estado e não passiva –, afirma Gilberto Braga, economista da Ibmec.

Já para Rodrigo Mondego, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio, o fato de muitas pessoas em situação de rua não estarem cadastradas no Cadastro Único faz com que não seja possível identificar com precisão a quantidade de pessoas nessa situação. Rodrigo completa afirma ainda que para o auxílio emergencial ser efetivo para esse público, uma política consistente de habitação deve ser implementada tanto no estado quanto no município.

Para Mondego, há várias situações que fazem as pessoas irem para as ruas, então se não existir uma política que atue lado a lado nesses casos, não será possível, com o valor do auxílio, fazer com que essas pessoas reestruturem suas vidas.

Por outro lado, Marcelo Neri, diretor social da FGV, afirma que a prefeitura do Rio irá criar um programa de cadastramento móvel, e que assim será possível cadastrar e integrar essas pessoas em situação de rua no programa estadual.

– Uma política da prefeitura sobre um programa de cadastramento móvel será implementada. As autoridades irão até às pessoas para colher esses dados, porque dessa forma será possível abranger inclusive pessoas em situação de rua, que não têm acesso a telefones e meios digitais. Além disso, é preciso de políticas públicas que cadastrem essas pessoas em programas sociais para retirada de documentação, que capture a biometria e seja capaz de emitir. Isso é o mínimo de cidadania – declarou Marcelo.

Até agora, pouco se sabe sobre quantas pessoas serão contempladas pelo benefício e quanto será disponibilizado ao todo pelo governo estadual. O que é certo até o momento é que a principal fonte de custeio do programa serão os fundos estaduais, que têm 30% de seus recursos desvinculados. Apenas o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o principal deles, tem arrecadação de R$ 4,6 bilhões prevista para 2021, dos quais R$ 1,3 bilhão poderia ser destinado ao benefício. Também poderão ser usadas parte das receitas com pagamentos da Dívida Ativa estadual e do programa de refinanciamento de débitos tributários estaduais.

* Estagiários sob supervisão de Giampaolo Morgado Braga e Vera Araújo

EXTRA.globo.com

Ex- Cidade "maravilhosa". 

Constatação obvia esta do título. Se para quem tem residência fixa é difícil, imaginem essas pessoas sem o "mínimo" de recursos.