segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Crise financeira levou governo a cogitar intervenção no Rio



A situação financeira do Rio de Janeiro é tão grave que o governo federal chegou a cogitar a possibilidade de decretar intervenção federal no Estado. 

A ideia, no entanto, foi afastada diante das consequências que implica, como a proibição, por exemplo, de tramitação e aprovação de mudanças na Constituição – justo neste momento de discussão da reforma da Previdência. 

Segundo cálculos do próprio governo, se medidas de contenção de gastos não fossem tomadas, o déficit dos estados neste ano seria de R$ 20 bilhões; e com todas as medidas encaminhadas, um déficit menor, de R$ 4 bilhões, permaneceria em 2018.
 
A opção do governo foi por uma espécie de "intervenção branca" na gestão financeira do Estado, que ficará preso a compromissos estabelecidos com o governo federal para ingressar no Programa de Recuperação Fiscal. 

Esses compromissos estão expressos no projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso nesta terça-feira (21) e que valerá para todos os Estados que pretenderem aderir ao programa, estabelecendo a exigência do aumento da contribuição previdenciária para servidores ativos e inativos e, ainda, no caso do Rio, o compromisso com a privatização da Cedae, que, aliás, já obteve autorização da Assembléia Legislativa.

No passado, o governo federal chegou a cogitar também intervenção federal em Alagoas, mas desistiu da ideia pela mesma razão. Era o governo de Divaldo Suruagy, e a decisão do governo foi a de recomendar a nomeação do secretário de Fazenda que seguia as orientações no Ministério da Fazenda e era comprometido com o severo ajuste fiscal que passou a ser feito.
 
No caso do Rio, a exigência é convencer os poderes Legislativo e Judiciário da gravidade da situação financeira do Estado, o que vai exigir sacrifício para servidores dos três poderes – não só os do Executivo. Já houve reunião do governador Luiz Fernando Pezão em Brasília em que ele esteve acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani.
 
O projeto a ser encaminhado ao Congresso nesta terça propõe medidas duríssimas e prevê o monitoramento das ações do Estado que aderir ao Programa de Recuperação Fiscal. 

"Isso, para manter a chama acesa", disse um dos envolvidos na proposta do programa, observando que muitas vezes os Estados tomam providências no primeiro ano, mas acabam relaxando as medidas nos anos seguintes.

G1

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