Paraíba nas trevas: governador impede Diário Oficial de publicar nomeações de concursados e Defensoria recorre à Justiça

26 DE JANEIRO DE 2017

Uma situação inusitada vem ocorrendo na relação entre o governador Ricardo Coutinho e a Defensoria Pública do Estado. Desde novembro, obedecendo a um preceito legal, a Defensoria editou os atos de nomeação de 20 defensores públicos concursados. Só que, para os atos se tornarem efetivos, se faz necessária a publica em diário oficial.

E, segundo informação da Defensoria, o governador vem impedindo a publicação dos atos no Diário Oficial do Estado. Com isso, se criou uma situação irreal: os defensores foram nomeados, mas, de acordo com o que estabelece a legislação vigente, eles não pode exercer suas funções, enquanto os atos não forem publicados em diário oficial.

Diante da “sistemática do governador Ricardo Coutinho em autorizar a publicação dos atos”, a Defensoria decidiu recorrer ao Tribunal de Contas do Estado à Justiça, mas que se encontre uma alternativa de publicação dos atos no Diário da Justiça.

As nomeações são legais, uma vez que a Defensoria apenas utilizou a prerrogativa prevista em sua autonomia administrativa e financeira que, aliás, foi ratificada em decisão unânime pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão desta terça-feira.

Nomeação – Pendenga similar ocorreu após a eleição da lista tríplice para nomeação do defensor-geral. Madalena Abrantes, presidente da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, venceu a disputa com 149 votos. Ela superou Otávio Gomes de Araújo (140 votos) e Ricardo José Costa Souza Barros (99). Como o governador se negou a nomear Madalena, o Conselho da Defensoria homologou sua nomeação, conforme reza a legislação.

O governador tentou nomear Otávio Gomes de Araújo, que se recusou. Tentou também Ricardo José Costa, mas ele foi pressionado pela categoria a não aceitar a nomeação. Diante do impasse, e como o governador se recusou a nomear a mais votada, o Conselho decidiu usar a lei e homologar sua nomeação.