terça-feira, 22 de março de 2016

Entenda a disputa jurídica sobre a nomeação de Lula para a Casa Civil


Tendência é que situação do petista seja resolvida pelo plenário do STF.

Defesa tenta tirar de Sérgio Moro investigações sobre o ex-presidente.

Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
Desde a semana passada, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para assumir a Casa Civil, dezenas de ações foram apresentadas à Justiça para impedir que ele assuma o cargo.

No mesmo dia da posse, quinta-feira (17), veio a primeira decisão liminar (provisória) que suspendeu a nomeação, por um juiz federal de Brasília, mas derrubada no dia seguinte na segunda instância da Justiça.

AS AÇÕES QUE QUESTIONAM A NOMEAÇÃO DE LULA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Pedido (AC 4130): Advogado quis impedir nomeação antes da posse.
Decisão: Ministro Marco Aurélio negou liminar porque autor não tem legitimidade.
Estágio atual: advogado recorreu.
Pedido (ADPF 390): PSB pede para suspender nomeação.
DecisãoTeori Zavascki pediu informações ao governo e ao Ministério Público.
Estágio atual: AGU pediu para ele suspender ações pelo país até decisão final do STF.
Pedido (ADPF 391): PSB pede para suspender nomeação.
Decisão: Teori Zavascki pediu informações ao governo e ao Ministério Público.
Estágio atual: AGU pediu para ele suspender ações pelo país até decisão final do STF.
Pedido (MS 34069): Advogado pede para suspender nomeação.
Estágio atualGilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (MS 34070): PPS pede para suspender nomeação.
Decisão: Gilmar Mendes suspendeu nomeação e mandou investigação para Sérgio Moro.
Estágio atual: Ministro comunicou as partes; caso deverá ser levado ao plenário.
Pedido (MS 34071): PSDB pede para suspender nomeação.
Decisão: Gilmar Mendes suspendeu nomeação e mandou investigação para Sérgio Moro.
Estágio atual: Ministro comunicou as partes; caso deverá ser levado ao plenário.
Pedido (MS 34073): Advogado pede para suspender nomeação.
Estágio atual: Gilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (MS 34074): Advogado pede para suspender nomeação.
Estágio atual: Gilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (MS 34077): Advogado pede para suspender nomeação.
Estágio atual: Gilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (MS 34078): Advogado pede para suspender nomeação.
Estágio atual: Gilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (MS 34079): Governo pede para derrubar decisão de Gilmar Mendes.
Decisão: Luiz Fux negou.
Estágio atual: Governo disse que vai recorrer no plenário.
Pedido (PET 5977): Advogado pede para suspender nomeação.
Decisão: Gilmar Mendes mandou pedido para primeira instância.
Estágio atual: Juiz federal deverá assumir o caso.
Pedido (PET 5978): Advogado pede para suspender nomeação.
Decisão: Gilmar Mendes mandou pedido para primeira instância.
Estágio atual: Juiz federal deverá assumir o caso.
Pedido (PET 5980): Advogado pede para suspender nomeação.
Decisão: Gilmar Mendes mandou pedido para primeira instância.
Estágio atual: Juiz federal deverá assumir o caso.
Pedido (PET 5981): Advogado pede para suspender nomeação.
Decisão: Gilmar Mendes mandou pedido para primeira instância.
Estágio atual: Juiz federal deverá assumir o caso.
Pedido (PET 5982): Advogado pede para suspender nomeação.
Estágio atual: Gilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (PET 5985): Advogado pede para suspender nomeação.
Estágio atual: Gilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (PET 5991): Lula pede para investigação sair de Sérgio Moro e passar a Teori Zavascki.
Estágio atual: Teori Zavascki ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (PET 6000): Lula pede para ações sobre nomeação passarem para Teori Zavascki.
Estágio atual: Ricardo Lewandowski deverá levar caso ao plenário.
Pedido (PET 6002): Advogada pede para suspender nomeação.
Estágio atual: Gilmar Mendes ainda não despachou sobre o pedido.
Pedido (HC 133596): Advogado pede salvo conduto para evitar prisão de Lula.
Decisão: Edson Fachin negou o pedido.
Estágio atual: Cidadão recorreu ao próprio ministro.
Pedido (HC 133605): Lula pede para derrubar envio de investigação a Sérgio Moro.
Decisão: Rosa Weber negou pedido.
Estágio atual: Ministra comunicou decisão às partes.
Pedido (Rcl 23457): Governo pede para anular divulgação de conversas telefônicas entre Lula e Dilma
Estágio atual: Teori Zavascki ainda não despachou sobre o pedido.
Na sexta, o governo conseguiu derrubar decisão semelhante do Rio de Janeiro, mas outro juiz, de Assis (SP), suspendeu novamente Lula do cargo.

A ação mais contundente contra o petista, no entanto, partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta (18), quando o ministro Gilmar Mendes não só suspendeu a nomeação, como devolveu ao juiz Sérgio Moro as investigações contra Lula na Operação Lava Jato.

No total, já são mais de 50 ações em tramitação na Justiça Federal e outras 23 apresentadas ao STF que questionam não só a nomeação, mas também o tribunal que deve investigar Lula e também os grampos que gravaram suas conversas telefônicas com diversas autoridades e aliados políticos.

A tendência é que as soluções para o caso só ocorram no plenário do STF, com os 11 ministros reunidos. Por causa do feriado de Páscoa, a próxima sessão do Supremo está prevista somente para o dia 30 de março.

Entenda abaixo o que dizem essas ações e qual o andamento:

ADPFs
Os processos com mais chances de permitir ao ex-presidente assumir efetivamente o cargo estão com o ministro Teori Zavascki.

Tratam-se de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), protocoladas por PSDB e PPS para barrar a nomeação.

Sorteado relator, Teori ainda não decidiu sobre o caso, mas o governo já apresentou um pedido para que ele suspenda todas as ações em em trâmite no Judiciário que questionam a nomeação.

O governo alega que a multiplicidade de pedidos gera "insegurança jurídica", dado o risco de sentenças conflitantes.

Zavascki pode decidir sozinho acatar esse pedido, antes de decidir sobre a nomeação em si e, assim, suspender até mesmo a decisão de Gilmar Mendes que barrou Lula do cargo de ministro.

Depois, deverá levar a questão a plenário para uma decisão definitiva.

Mandados de segurança (MS)
A ação serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.

A suspensão de Lula foi decidida por Gilmar Mendes em duas ações do tipo apresentadas pelo PSDB e PPS. No despacho, o ministro entendeu que a nomeação pela presidenteDilma Rousseff teve por objetivo evitar uma prisão de Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Com a devolução do caso para a primeira instância, Moro fica livre para continuar investigando o ex-presidente, com poder inclusive para determinar uma eventual prisão preventiva, por exemplo.

Há mais quatro mandados de segurança semelhantes com Mendes, enviados de cidadãos comuns contra Lula, mas, sobre esses, ele ainda não decidiu.

Um outro mandado de segurança foi apresentado nesta segunda (21) pela Advocacia Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, para derrubar a decisão de Mendes, mas foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux, sob o argumento de que a ação não servia para anular outra. O órgão já anunciou que vai recorrer da decisão, para decisão em plenário.

De qualquer modo, todos os mandados ainda serão submetidos a plenário, para julgamento do mérito. O julgamento, porém, só é marcado quando o ministro relator termina seu voto sobre o caso e informa o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Habeas corpus (HC)
Dois habeas corpus já foram apresentados ao STF para proteger Lula. A ação serve para garantir o direito de ir e vir e pode ser apresentada sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de violência ou coação em sua liberdade, por ilegalidade ou abuso de poder.

O primeiro HC foi apresentado no sábado (19) pelo advogado Samuel José da Silva, que não integra a defesa de Lula.

O objetivo foi evitar uma futura prisão do ex-presidente, concedendo a ele um salvo conduto.
O pedido foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin nesta segunda (21), por entender que o STF não aceita HC para derrubar decisão de outro ministro.

Ainda na segunda, a defesa de Lula apresentou outro HC para anular decisão de Gilmar Mendes que devolveu a investigação a Moro.

Em decisão nesta terça, Rosa Weber também argumentou que não poderia derrubar a decisão de outro ministro nesse tipo de processo.

Se apresentar recursos contra as decisões, os dois HCs serão levados para decisão em plenário.

Ações populares
Ao menos sete ações populares foram apresentadas ao STF contra a nomeação de Lula por cidadãos comuns e uma entidade de classe.

Quatro já foram remetidas à primeira instância da Justiça Federal por Gilmar Mendes, porque o STF não aceita esse tipo de ação.

Ações populares visam anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. Mais de 50 foram protocoladas em varas da Justiça Federal em todo o país.

Em três, juízes de primeira instância suspenderam Lula, em Brasília, no Rio de Janeiro e em Assis (SP).  A AGU derrubou duas dessas liminares (a de Brasília e a do Rio) junto aos tribunais regionais federais (TRFs) da1ª Região e da 2ª Região.

Em relação à de Assis, a presidente do TRF-3, Cecília Marcondes, de São Paulo, negou o recurso do governo, sob o argumento de que irá aguardar manifestação do Supremo sobre o caso.
Uma ação cautelar, diversa, foi apresentada ao STF por um advogado antes da posse, mas negada pelo ministro Marco Aurélio. O cidadão recorreu, mas não houve outra decisão.

Uma segunda ação, desta terça-feira, pede que o plenário tire as ações sobre a nomeação de Lula que estão com Gilmar Mendes e passe-as para a relatoria de Zavascki.Petições e reclamações
Além de todas as ações questionando a nomeação, foram protocoladas ações mais simples, apontando supostas irregularidades em outras situações envolvendo o ex-presidente.

A defesa de Lula já apresentou duas petições. A primeira, de sexta (18), pede que Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, proíba Sérgio Moro de investigá-lo e assuma o caso.


Também já foi apresentada, nesta segunda-feira (21), uma reclamação do governo que pede para Zavascki anular decisão de Moro que divulgou o áudio de conversas entre Lula e Dilma em interceptações.

Esse tipo de ação serve para anular decisão de instância inferior que contraria entendimento do STF; nela, o governo diz que Moro pôs em risco a soberania nacional.

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