Opinião

09/06/2011

O mundo encantado das punições.

As incertezas que permeiam a redução da maioridade penal geram uma assombrosa inquietude de opiniões, nos mais variados campos do saber, que se prestam a se posicionar contra ou a favor em tal questão. Desta forma, lança-se um olhar para o jovem da contemporaneidade, que suscita diversos questionamentos sobre sua atuação no mundo, observado através do prisma de sujeito da violência, como suporte de sua vida social, fenômeno que merece punição.

É oportuno mencionar o quanto a discussão do tema ressurge quando ligado a um fato que ganhe visibilidade nacional, que tenha conotação de “comoção nacional”, e a punição para esse sujeito produtor de tal violência, o “adolescente”, seja tão qual o crime cometido, ou seja, a ele seja atribuída a “pena” com peso igual ao fato que ele cometeu.

Uma possível aprovação da redução da maioridade penal, sem o amadurecimento discursivo do tema, ancorado aos acontecimentos veiculados nos espaços de comunicação, revela de onde e como socialmente apontamos o investimento punitivo reservado ao sujeito adolescente, produzindo assim uma desumanização social, ligada a espaços de poucas possibilidades de investimento de transformação. Tenho a sensação de que realmente se crê que a punição é produtora de cura do sujeito, como nos contos fantasiosos, como num mundo encantado.

A sociedade se organiza para discutir na emergência dos fatos, sem se dar conta de que, patriarcalizar as relações, transferindo a discussão que deve ser infinita e cotidiana, para um ato, ou seja, a lei. Dessa forma, percebe-se a projeção que se faz para a lei, na sua forma de redução de maioridade penal, na esperança de sanar e curar a sociedade de uma estrutura de violência produzida e nascida nas suas relações.

A ciência psicológica elenca 10(dez) motivos contra a redução da maioridade penal, e para isso, fala de um lugar e lança um olhar para um sujeito humano complexo, ainda que também produtor de violência, mas de possibilidades. Um dos argumentos que a psicologia utiliza para justificar seu posicionamento contra tal redução é a fase de desenvolvimento que se encontra o ser adolescente. Do ponto de vista da psicanálise, a infância tem um papel decisivo na formação do sujeito. Sendo assim, quando ainda na infância essas experiências são estruturantes para o inconsciente, o privilégio de estar “em desenvolvimento”, não se limita a adolescência, e sim, se constitui numa vida enquanto sujeito em relação com outros no mundo.

Voltemos o nosso olhar para a fase da infância, quando a psicanálise nos ensina que o sujeito se constitui no olhar do outro,e que o desejo de existir passa pelo olhar da família, e dos outros grupos sociais o qual fazemos parte ao longo da vida. Desta forma então, que tipo de sustento está sendo construído nas relações, onde pela via da violência, é o modo como se reafirma coletivamente sua singularidade, ou é o modo pelo qual estamos autorizando o sujeito a se ver? 

* Mariana Paz, é Psicóloga do GAJOP

"Belíssimo texto reflexivo que deve nos levar a raciocinar sobre essa questão tão delicada da maioridade penal. Movidos muitas vezes pela apelação midiática, muitas pessoas se pronunciam a favor da pena de morte, sem pensar nas consequências, e pior que isto: sem observar que um ato violento não justifica outro. Ou será que pena de morte não é pura violência???"

                  Aparecida Ramos