terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Pena capital (reeditado)



Muitos entenderam ou aceitaram como medida 
punitiva merecida...
Outros se comoveram (a princípio)...
esquecendo 
os reais motivos que o levaram ao precipício.

Sua mãe sentiu a dor maior, aquela que só a morte
(dela) consegue apagar...
E...
às milhares e milhões de mães de filhos perdidos

por causa do tráfico?...

Quantas aflições,
Quantos desesperos,
Quantas dores...
Incontáveis e eternas são as lágrimas derramadas!
...


"Ele"...
"Meu Gurí"...
Não fez nada...

Só estava ali!"

Em se tratando de mãe...
Amor e dor existem na mesma medida e intensidade!
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Precisamos saber parar um pouco e ver isto, esta realidade tão macabra, tão cruel, imperdoável (para mim), que fazem com nossas crianças e jovens, além dos adultos... refiro-me aos "desinformados", aos que estão à margem da sociedade, aos que não sabem buscar (sozinhos) melhores oportunidades, aos que sobrevivem em um meio que muito lhes "favorecem"...
Um mundo onde os olhos do "mundo" fazem questão de visualizar em outra direção!


Inspirada na execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, na Indonésia, em janeiro deste ano.



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isisdumontprosaeverso.net



Governo vai recuar em mudanças no seguro-desemprego

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.
Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.
Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.
Agora, após declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) avaliadas pelo Palácio do Planalto como infelizes, a equipe de Dilma acredita que pode ser obrigada a sinalizar mais concretamente o que irá mudar na próxima reunião com as centrais sindicais, em 3 de fevereiro.
Na semana passada, em Davos (Suíça), Levy chamou de "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego, o que irritou sindicalistas e até assessores de Dilma.
Seu colega Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nota no sábado (24) classificando o seguro-desemprego como "cláusula pétrea" dos direitos dos trabalhadores.
O próprio Levy reconheceu internamente no governo que não foi feliz em suas declarações. Ele defende mudanças no sistema, mas sem retirar direitos trabalhistas.

UOL

Bem Vindos!!!! Bom dia!!!!!


segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Parem o Boko Haram -- o mundo está reagindo

Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais

Trabalhadores rurais são obrigados a entregar parcelas atrasadas de benefício por meio de contratos abusivos.



A reportagem especial do Fantástico conta a triste história de trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou meses, até anos, para receber a aposentadoria a que tinha direito.
Só que nessa espera eles foram enganados por advogados espertalhões. Vários desses advogados já foram condenados, outros, acusados por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha.
É difícil de acreditar: lavradores, que trabalham duro debaixo do sol para botar comida na mesa dos outros, muitas vezes, não tem comida na própria casa.
“A gente passa muita falta, Nossa Senhora. Deus me perdoe, eu falei. É um pecado a gente falar, mas a gente passa até fome”, conta Dona Iracema.
Geraldo Balbino: Ficou difícil. Faltava as coisas dentro de casa.
Rita Balbino: Chegava alguém e falava "Rita, você não vai fazer comida? Falava, eu não tenho nada para fazer

As histórias são parecidas. Essas pessoas foram atraídas por advogados que prometeram conseguir para elas as aposentadorias pelo INSS a que tinham direito. Eles até conseguiram se aposentar. Mas acabaram mal.
Para você entender: o pequeno trabalhador rural pode pedir aposentadoria por invalidez ou idade, 60 anos para os homens, 55 para as mulheres. Às vezes, o pedido vai parar na Justiça, e aí a decisão pode levar um ano, dois, até mais, dependendo da burocracia. Quando o juiz determina o pagamento da pensão, o trabalhador tem direito a receber também pelo tempo que ficou esperando desde que fez o pedido.
Por exemplo, se a decisão demorou dois anos para sair, o aposentado tem direito a receber os 24 meses. São os chamados atrasados ou retroativos. Mas quem está botando no bolso os atrasados são os advogados, pela cobrança de honorários considerados extorsivos. Eles são alvos de um processo do Ministério Público Federal.
No interior da Bahia, 28 advogados foram denunciados na Justiça Federal por essa cobrança abusiva.
Idosos, incapazes, pessoas de baixa ou nenhuma escolaridade que moram em comunidades pobres da zona rural como no sudoeste baiano. Eram os clientes preferidos dos advogados. Pelo trabalho advocatício, em causas previdenciárias, eles cobraram valores muito acima do que a Justiça considera razoável.
Aos 64 anos, Dona Ercília, apesar de aposentada, ainda vai para a roça ajudar o marido. “Eu planto para me ajudar pelo menos no feijão, a raizinha da mandioca, o milho verde para fazer um mingau”, conta Ercília Rodrigues, aposentada. 
Remédios para pressão alta, osteoporose, dores na coluna. Dona Ercília achava que ficaria livre das dívidas que tem na farmácia.
Ercília Rodrigues: Estou devendo muito. Como eu já chorei por causa de dívida.
Fantástico: Esse dinheiro que ele levou a mais daria para pagar pelo menos as dívidas?
Ercília Rodrigues: Com certeza.

Foram R$ 12 mil de retroativo. Ela só recebeu a metade. 
Ercília Rodrigues: Eu fui iludida. Não foi falado que a metade para eu dar para ele não.
O Fantástico encontrou o advogado de Dona Ercília: Romilson Nogueira, um dos 28 advogados denunciados.
Fantástico: Quanto é que o senhor cobra de honorários?
Romilson Nogueira: O que o estatuto da ordem fala: 20%.
Fantástico: Sempre foi assim? O senhor nunca cobrou mais do que isso?
Romilson Nogueira: Sempre foi assim.
Fantástico: Nós temos o depoimento de uma pessoa que garante que lhe pagou metade do que recebeu das parcelas atrasadas.
Romilson Nogueira: Nós trabalhamos com 20% que é o estatuto da OAB determina.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Romilson Nogueira cobrou mesmo 50% de Dona Ercília.
“O próprio Código de Ética da OAB determina que esses honorários sejam fixados de forma moderada. Portanto, nenhum motivo justifica a fixação de honorários em patamares de 50%”, diz o procurador da República Victor Cunha.

“E deve ser fixado um percentual razoável tendo em vista a situação de carência desse cidadão”, afirma o corregedor nacional da OAB Claudio Stabile.

Mas existem casos que vão muito além dos 50%. O Fantástico descobriu no interior da Bahia que aposentados foram obrigados a entregar, além de parcelas atrasadas, parte do benefício. Ou seja: dividir com o advogado a aposentadoria de um salário mínimo. 
Os recibos, mostrados no vídeo acima, são de cobrança emitidos pelo próprio advogado do Pedro. Ele foi aposentado por invalidez porque tem Doença de Chagas.
“Falta de ar. Batimento, até o coração faz assim. Se eu fizer qualquer movimento eu me sinto mal”, conta Pedro Baleeiro, aposentado.
Ele diz que só não passou fome porque os parentes ajudaram. Com a metade da aposentadoria, mal conseguia comprar os remédios. 
Fantástico: Você recebia o dinheiro no banco e levava no escritório dele?
Aposentado: Dividia na mesa, assim. Contava: o seu é esse, tome.
Fantástico: E os atrasados também você recebeu...
Aposentado: Dividido também.
Fantástico: Deu o quê, R$ 16 mil?
Aposentado: Foi. Dividido por dois
Fantástico: Ele ficou com R$ 8 mil.

O Fantástico encontrou o advogado na cidade de Urandi, divisa da Bahia com Minas. É Fábio Oliveira de Souza.
Fantástico: Essa assinatura aqui é sua?
Fábio Oliveira de Souza: Sim.

Diante das provas ele não conseguiu negar a cobrança e tentou explicar.
“A gente é livre para trabalhar e elas são livres para contratar. Ninguém está forçando, diz o advogado Fábio Oliveira de Souza.
Fantástico: E para a sua consciência isso está resolvido, está justo? Você dorme tranquilamente, sem problema?
Fábio Oliveira de Souza: Deixa eu falar uma coisa para você. Isso é uma questão de foro íntimo, não posso dizer para você.

O Fantástico entregou ao procurador da República, em Guanambi, cópias dos recibos emitidos pelo advogado. “Entendo que essa prática, além de ser maléfica, é abusiva”, diz o procurador da República.
Descendo até Minas Gerais, chegamos a São João Del Rei. No local, mora Seu Domingos, que perdeu as pontas dos dedos moendo cana. Ele tinha direito a R$ 9,3 mil de atrasados. Mas nunca viu a cor desse dinheiro. E procurou o advogado para saber por quê.
“Ele pegou e falou que o direito era dele, dos atrasados, dez salários e 35%. Ele ainda falou que se fosse cobrar atualmente o valor certo, que eu ainda ficava devendo para ele”, conta o aposentado Domingos Sales de Sá.
O advogado sacou todo o dinheiro e ficou com tudo. Aliás, quase tudo.
“Depois ele ainda falou 'sobrou R$ 20 para você”, conta o aposentado.
R$ 20, dos R$ 9,3 a que tinha direito. Segundo o advogado, tudo acertado em contrato assinado pelo lavrador semianalfabeto. A gente tem pouca leitura, o sujeito manda a gente assinar, eu assinei”, conta Domingos Sales. 
Os advogados que cuidaram do processo do Seu Domingos são dois sócios: Leonardo de Almeida Magalhães e Matheus Bevilacqua Campelo Pereira. 
Eles também advogaram para Dona Iracema, de 72 anos, que tinha direito a receber R$ 20,8 mil de atrasados. “Mas até hoje não veio não. Nenhum tostão”, diz a aposentado Iracema de Aguair.
Um dinheiro que daria para consertar a casa e comprar os remédios da aposentada. “Está por qualquer hora essa casa cair em cima, a gente lutou muito”, conta Iracema de Aguiar.
Iracema, Domingos e outros moradores da região foram apresentados aos advogados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e também vereador Geraldo Kenedy, o Tindico, do PSD. Ele recebeu o Fantástico em casa.
Tindico é acusado de usar um carro de som para atrair clientes e usar o prédio da Câmara de Vereadores para fazer reuniões entre os lavradores e os advogados. “Eu tento de todo jeito auxiliar as pessoas na aposentadoria. Inclusive eu forneço transporte de graça para as pessoas”, diz o vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores,
Geraldo Kenedy "Tindico".

Ele admite que os advogados cobravam todo o valor dos atrasados dos aposentados.
“Era cobrado o valor total do retroativo. Alguns casos. Estranho a gente acha, mas se foi combinado, a pessoa aceitou no início, depois eu não tenho. Como que eu vou fazer?”, diz Geraldo Kenedy
O vereador foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo crime de extorsão. O Fantástico procurou os advogados que cuidaram dos casos de Dona Iracema e Seu Domingos. Mas só Leonardo de Almeida Magalhães, aceitou falar por telefone.
Leonardo de Almeida Magalhães: No caso dos meus clientes, de maneira nenhuma eu recebo mais que eles
Fantástico: Então foram os lavradores que propuseram para o senhor que o senhor ficasse com todos o valor dos atrasados?
Leonardo de Almeida Magalhães: Uns que eu recebi, que eu fiquei com os atrasados, a proposta foi exatamente do cliente. A questão de alegar que são analfabetos ou semi-analfabetos isso aí, infelizmente eu considero uma desculpa. Porque eu não tenho que dar satisfação para o Ministério Público Federal ou Estadual. A tabela da OAB, ela especifica o mínimo que deve ser cobrado, não estipula o máximo.

“Existe regra que impede que o advogado receba um valor maior do que o cliente ao final do processo”, afirma o corregedor nacional da OAB Claudio Stabile.
Os advogados ficaram com 100% dos atrasados das duas vítimas. Não muito longe dali, na cidade de Manhuaçu, também em Minas Gerais, o Fantástico encontrou mais casos de cobrança abusiva em processos de aposentadoria.
Geraldo e Rita moram em uma casa simples. Ele é lavrador, ela, dona de casa.
“Eu sofri um acidente. Caí da escada apanhando café e tive fratura no joelho”, diz o aposentado Geraldo Balbino.
Sem poder trabalhar, Geraldo também procurou um advogado depois de ter a aposentadoria negada pelo INSS. Enquanto esperava a decisão do juiz, ficou sem a única fonte de renda que tinha.
Geraldo Balbino: Ficou difícil. Faltava as coisas dentro de casa. Problema de remédio. Faltava para mim. Eu não tinha nem como comprar remédio para mim.
“Nós acordamos, o café da manhã é taioba, o almoço é taioba, é mingau de taioba. No café da tarde vem a taioba de novo e à noite também. Os meus dois meninos mais velhos não sabiam o que era biscoito, porque comia pão velho, Fome. Fome”, relembra a dona de casa Rita Balbino.
Quando finalmente teve a aposentadoria concedida, ele nem fazia ideia de que tinha atrasados para receber.
“Um oficial de Justiça me procurou dizendo que era para eu procurar a Caixa Econômica Federal para receber essa quantia R$ 17,3 mil”, conta Geraldo Balbino.
Mas quando chegou ao banco...
“Segundo o gerente da Caixa, o dinheiro não chegou nem ir na Caixa. Direto do INSS já saiu para a conta do advogado. Eu liguei para ele, ele não atendeu. Eu fui no escritório dele, ele não apareceu para mim. Foi daí que eu já saí de lá com a certeza de que teria sido enganado. Infelizmente fui enganado por eles”, afirma Geraldo Balbino.
O advogado Altair Vinicius Pimentel Campos responde ao processo do Ministério Público Federal no caso do Seu Geraldo. Antes de dar entrevista para o Fantástico, ele se benzeu.
“Essa ação civil pública do Ministério Público é um absurdo. O Ministério Público só tem um foco nessa questão: é a autopromoção de um promotor incompetente, que propôs uma ação pública absurda. Nós cobramos um honorário de 30% sobre os atrasados que por ventura vierem a resultar da ação”, diz o advogado.
30%, afirma o advogado. Mas não foi essa a quantia que ele cobrou de Seu Geraldo, nem de Dona Catarina, quando ela entrou com pedido de aposentadoria depois de quase perder o pé.
“Eu perguntava ele sobre dinheiro e ele falava comigo que ainda não tinha chegado. Faz muita falta, porque eu dependo desse dinheiro porque dos remédios que eu tomo. Fiquei quatro anos procurando ele querendo saber dessa resposta”, disse aposentada Catarina Marques da Silva.
“Há o dever do advogado de prestar contas ao seu cliente. Ainda que simples, mostrar para o seu cliente 'olha recebi tanto, fiquei com tanto, estou te pagando tanto”, destaca o procurador da República Lucas Gualtieri.
Não foi isso que aconteceu. Dona Catarina só descobriu que tinha direito a R$ 28 mil de atrasados quando um oficial da Justiça chegou em sua casa com o aviso judicial. Mas o dinheiro também já tinha sido retirado do banco pelo advogado Altair.
“Só que ele não queria me dar os R$ 28 mil, não. Queria me dar 14 mil. Eu chorando demais com ele, ele me deu R$ 1 mil a mais”, conta Catarina.
Este é mais um entre centenas de casos que se espalham pelo Brasil inteiro e que estão sendo investigados pelo Ministério Público. “Os advogados também tinham ciência de que eram pessoas carentes que precisavam daquele recurso. E mesmo assim os advogados, em alguns casos, se apropriaram desses recursos”, diz a procuradora da República Ludmila Oliveira.
A Ordem dos Advogados do Brasil contesta a ação do Ministério Público Federal.
“Não cabe ao Ministério Público Federal punir ou julgar infração ética de advogado. Nos termos da lei, cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB julgar a infração ética”, diz o corregedor nacional da OAB Claudio Stabile.
“O Ministério Público está pedindo que seja limitada a cobrança de honorários nessas causas previdenciárias de baixa complexidade, até 20%. E os valores que foram cobrados além desse limite que sejam ressarcidos para os clientes”, defende a procuradora da República Ludmila Oliveira.
A fixação do limite dos honorários será decidida na Justiça Federal. Além da ação civil pública, os advogados podem responder a processos criminais.
“São investigados os crimes de apropriação indébita, que é o crime exatamente de uma pessoa que se apropria de um valor que não é seu. Há também o crime de sonegação fiscal. Há ainda o crime de patrocínio infiel, que é a situação na qual o advogado trai confiança do seu cliente”, diz o procurador Lucas Gualtieri.
Impossível saber quantos trabalhadores já foram enganados. As investigações dos procuradores constataram que, na maioria dos casos identificados, não houve contrato formal entre cliente e advogado.

Na cidade de Guanambi, no sudoeste do estado, a Justiça já está começando a ser feita.

Os advogados denunciados pelo Ministério Público foram condenados pela Justiça Federal de Guanambi a devolver em dobro todo o dinheiro que receberam a mais. E ainda ao pagamento de uma multa que equivale à metade dos valores que ultrapassaram o teto máximo de 20% de honorários.
Os advogados da Bahia recorreram da condenação da Justiça Federal de Guanambi. Agora a decisão cabe ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.
“É bom deixar claro também que quem pratica ilícito são a minoria. A minoria da advocacia. Hoje no país nós temos quase 1 milhão de advogados, e a grande maioria é formada por advogados honestos”, destaca Alex Barbosa de Matos, presidente da OAB-Manhuaçu (MG)
Enquanto isso não se resolve, gente como Seu Geraldo e Dona Rita, Dona Iracema e Dona Catarina vão continuar sem ver os atrasados das aposentadorias. É tudo o que Dona Ercília deseja: ter de volta o dinheiro que o advogado cobrou a mais.
"Se chegar R$ 2,3,4 ou 5 mil, eu fico feliz demais, muito feliz. Fico alegre, alegre. Eu até saro. Porque eu estou deprimida de sofrimento”, diz a aposentada Ercília.
“Dá muita tristeza. Dá tristeza da gente pensar como é que pode uma pessoa ser ganancioso, que isso é ganância, porque ele tem. Ele tem profissão. E outra: tirar de quem não tem nada para oferecer”, diz Rita.
G1.com
Há algum tempo conheci fatos como esses. Lamentavelmente... isso não aconteceu somente com essas pessoas, mas em muitos lugares no Brasil! É impressionante como esses "aproveitadores" exploram pessoas desinformadas, idosas e incapazes (inclusive) de lutar por seus direitos, e pior: às vezes com a suposta "conivência" de quem deveria proteger seus interesses!
Oxalá a justiça seja feita!!
Aparecida

MEC abre o prazo de inscrições para o Prouni

São oferecidas 213 mil bolsas de estudos em faculdades particulares.
Pode concorrer quem tirou mais de 450 no Enem 2014 e não zerou redação.



Bolsas podem ser consultadas no site do Prouni (Foto: Reprodução/Inep)Bolsas podem ser consultadas no site do Prouni (Foto: Reprodução/Inep)
O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (26) as inscrições para bolsas de estudo em faculdades particulares da primeira edição de 2015 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição deve ser feita n site do Prouni. O prazo vai até as 23h59 do dia 29.
São ofertadas 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. Há bolsas em 30.549 cursos e em 1.117 instituições de ensino superior privadas.
Prouni x Sisu
O Prouni é uma alternativa para os alunos que não são aprovados nas universidades públicas pelo Sisu. O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Mesmo quem é aprovado no Sisu em uma universidade pública em outra cidade ou estado, mas não pode se mudar, costuma optar por fazer uma faculdade particular em seu município com bolsa do Prouni.
O candidato pode se inscrever no Sisu e no Prouni, desde que atenda aos critérios do programa. Mas, caso seja selecionado nos dois programas, terá de escolher entre a bolsa do Prouni e a vaga do Sisu.
Critérios
Para concorrer às bolsas do Prouni, o candidato deve cumprir os seguintes quesitos:

1. Renda (Foto: G1)
– Para concorrer às bolsas integrais: renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa.
– Para concorrer às bolsas parciais: renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.


2 - escolaridade (Foto: G1)
– Não ter diploma de ensino superior.
– Ter feito o Enem 2014. A pontuação mínima exigida é 450 pontos na média das notas do exame, e o estudante não pode ter tirado zero na redação.



3. Vida escolar (Foto: G1)
– Ter cursado o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada como bolsista integral da própria escola OU
– Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola.


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4. Outros casos (Foto: G1)
– Pessoa com deficiência.
– Professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, pode concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não há requisitos de renda.


Lista de aprovados
O processo seletivo é constituído de duas chamadas sucessivas: a primeira no dia 2 de fevereiro e a segunda no dia 19 de fevereiro.

A bolsa do Prouni só poderá ser concedida caso haja formação de turma no período letivo inicial do curso, o que ocorrerá somente se houver o número mínimo necessário de alunos matriculados.
Os candidatos pré-selecionados para cursos nos quais não houver formação de turma serão reprovados, tendo direito à bolsa apenas se já estiverem matriculados no respectivo curso.
Bolsas por estado
São Paulo tem 30,8% do total da oferta de bolsas. São 65.710 bolsas no total de faculdades particulares em São Paulo.

Veja as bolsas por estado:

São Paulo: 65.710
Minas Gerais: 20.775
Paraná: 19.775
Rio Grande do Sul: 14.848
Santa Catarina: 11.529
Rio de Janeiro: 10.887
Distrito Federal: 10.192
Bahia: 9.334
Goiás: 5.903
Pernambuco: 4.614
Pará: 4.424
Espírito Santo: 3.987
Ceará: 3.457
Maranhão: 3.397
Mato Grosso: 3.051
Amazonas: 2.981
Rio Grande do Norte: 2.944
Mato Grosso do Sul: 2.840
Rondônia: 2.688
Paraíba: 2.663
Piauí: 1.459
Sergipe: 1.366
Alagoas: 1.348
Tocantins: 1.199
Amapá: 760
Acre: 696
Roraima: 286
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