23/JUL/2011 - 09H15

INTERVENÇÃO NO ESTADO – RUBENS NÓBREGA

O governador Ricardo Coutinho vem oferecendo ao Tribunal de Justiça da Paraíba as mais explícitas e evidentes condições objetivas, jurídicas mesmo, para um pedido de intervenção federal no Estado. Basta que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln, mande ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) relatando que o Judiciário Estadual perdeu sua capacidade de livre exercício sob a Nova Paraíba.

Basta que nesse ofício o desembargador-presidente diga que o governador cassou a autonomia orçamentária e financeira do Judiciário, que todo mês vem perdendo cerca de R$ 3 milhões no duodécimo que lhe é repassado pelo Executivo. Basta que o Doutor Lincoln explique ao ministro Cezar Peluzzo, presidente do STF, que no início até houve concordância da parte do Judiciário com aquela redução, porque o governador lhe disse que pegou o Estado liso e batendo.

Basta que o presidente do TJ esclareça, contudo, que logo no primeiro bimestre se viu que não havia motivo para tanto alarido em torno de um rombo no cofre estadual que em absoluto procedia, como mostrariam depois balancetes do próprio governo. Basta que o chefe do Judiciário estadual mostre ao chefe da mais alta corte federal que, além de não receber o caixa zerado, o atual governo foi brindado com um aumento de mais de 30% nas receitas do Estado no primeiro semestre de 2011.

Basta que o jurista daqui exponha ao jurista de lá que em apenas seis meses entraram no cofre do Estado nada menos que R$ 3,5 bilhões e o governo dispõe de mais R$ 2 bilhões para investimentos assegurados desde o governo anterior. Alternativamente, se não quiser ir por esse caminho, a Excelência judiciária pode alegar que a intervenção federal se justifica porque sob o comando do atual Excelência executiva o governo só cumpre decisões judiciais quando quer.

Do: Polêmica Paraíba