Supremo retoma nesta quarta julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

Supremo retoma nesta quarta julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

Relembre o caso

Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo TRF-4, responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.
No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento triplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.
No último dia 26, o TRF-4 negou um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, mas Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.
A defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4. Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.
Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 envia um ofício ao juiz Sergio Moro comunicando a decisão e caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

STF

Na ação junto ao STF, a defesa do ex-presidente pede que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Procuradoria Geral da República (PGR) é a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Argumenta que adiar a execução da pena favorece a impunidade, pelo risco de prescrição do processo e extinção da punibilidade com a demora até a decisão final sobre os inúmeros recursos possíveis.
Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 22, julgou habeas corpus com que a defesa do ex-presidente Lula tenta impedir prisão do ex-presidente (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 22, julgou habeas corpus com que a defesa do ex-presidente Lula tenta impedir prisão do ex-presidente (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 22, julgou habeas corpus com que a defesa do ex-presidente Lula tenta impedir prisão do ex-presidente (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Como começou o julgamento

O STF começou a julgar o pedido de Lula para se livrar da prisão no dia 22, mas na ocasião, os ministros se concentraram em analisar uma “questão preliminar” – se a ação era ou não cabível de ser examinada pela Corte, em razão da forma como o processo tramitou no Judiciário.
Após mais de quatro horas de discussões, por 7 votos a 4, os ministros decidiram admitir o julgamento do habeas corpus. Votaram pelo “conhecimento” (admissão) da ação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Contra o julgamento do habeas corpus votaram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em seguida, também por 7 votos a 4, a maioria também decidiu adiar a decisão final sobre o pedido para evitar a prisão. Votaram a favor da suspensão do julgamento Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra o adiamento votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Numa terceira votação, por 6 votos a 5, outra maioria se formou para conceder a Lula uma liminar (decisão provisória) que impediria sua prisão até o fim do julgamento do habeas corpus, nesta quarta (4). Isso evitou a prisão de Lula na semana passada, quando o TRF-4 rejeitou o único recurso que a defesa poderia ajuizar na segunda instância.
Votaram em favor da liminar (contra eventual prisão de Lula) os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram contra a liminar (em favor de permitir eventual prisão de Lula), os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen LúciLULA
     SUPREMO TRIBUNAL 
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