Conferências; Capacitações; Discussões, Debates... em Defesa do SUAS

Atualmente, na qualidade de trabalhadora do SUAS, tenho participado de algumas Capacitações e Conferência, nas quais, grupos, autoridades, trabalhadores e usuários empunham corajosamente a 'bandeira' em defesa dos Direitos da população, no Sistema Único de Assistência Social- SUAS.

O que é Sistema Único de Assistência Social (Suas)?

"O Suas é um sistema constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, prestados diretamente por órgão e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta, ou ainda indiretamente, por meio de convênios celebrados com organizações sem fins lucrativos. O sistema faz parte da nova Política Nacional de Assistência Social, que visa proporcionar às famílias em vulnerabilidade social e pessoal garantias de maior acesso aos programas sociais. Fazem parte do Suas as organizações específicas de assistência social (definidas nos termos da Resolução 191 do CNAS) devidamente inscritas nos Conselhos de Assistência Social (nos âmbitos estadual, municipal, do Distrito Federal ou ainda federal). Também integram o sistema as entidades sem fins lucrativos, ainda que não específicas de assistência social (como as de educação e saúde) e, principalmente, aquelas que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Ceas). As entidades pertencentes ao Suas deverão, portanto, adotar as normas de regulação referentes à Política Nacional de Assistência Social".

CNAS faz reunião com o Ministério da Fazenda em defesa do financiamento do SUAS

Brasília, 07 de Novembro de 2017.

CNAS faz reunião com o Ministério da Fazenda em defesa do financiamento do SUAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS solicitou audiência com o  Ministério da Fazenda para tratar sobre a Proposta Orçamentária da Assistência Social, para o exercício de 2018, e dos repasses destinados ao cofinanciamento dos serviços pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, o CNAS foi atendido pela pasta ontem (6/11) no período da tarde.

O Presidente Fábio Bruni, a conselheira governamental, Raquel Martins, os conselheiros da Sociedade Civil, Leovane Gregório e Elisa Costa, representaram o conselho nessa agenda. O Conselho Nacional também convidou o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – FONSEAS para reunião.

Durante a audiência o Conselho mostrou ao Ministério os empenhos e pagamentos realizados na Assistência Social de 2014 a 2017, os impactos nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, 2.500 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, 200 Centros Pops, rede da alta complexidade, entre outros serviços que dependem financeiramente dos repasses de todos os entes para se manterem abertos, além de outros equipamentos da Assistência Social.

Os representantes do Ministério da Fazenda Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional  e Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico –SEAE relataram que a situação econômica e orçamentária é crítica, mas ficaram sensibilizados com a situação e o baixo recurso destinado a Assistência Social, uma política “planejada, relevante, de alta legitimidade social, mas que ainda não é devidamente reconhecida quando se olham os dados de orçamento”. Os Secretários destacaram que a área necessita ampliar o apoio parlamentar para as demandas do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

Nesse sentido, Os representantes do CNAS na reunião afirmaram que continuarão suas mobilizações em defesa do Sistema Único da Assistência Social, até que tenha uma recomposição justa no orçamento para 2018.

Assine a nota de repúdio do CNAS contra os cortes orçamentários da Assistência Social, acesse o link: https://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/37598

Frente Parlamentar em Defesa do SUAS é lançado na Câmara

As mobilizações continuam – O presidente do CNAS, Fábio Bruni, os conselheiros Elisa Costa e Leovane Gregório participaram hoje (7/11)  do lançamento na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

A Frente Parlamentar será coordenada pelo deputado Danilo Cabral, “o objetivo é começar um amplo processo de mobilização em defesa do SUAS, devido o risco que a Assistência Social corre de ter o seu funcionamento interrompido em razão do corte de verbas previsto no Orçamento de 2018”, afirmou o Deputado.

Conselho Nacional de Assistência Social

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