Corregedoria encaminha ao MP e PGE débitos a gestores públicos no montante de R$ 35.2 milhões
A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas da Paraíba, sob o comando do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, encaminhou ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial e possíveis ações penais contra os responsáveis, quase 700 decisões colegiadas que envolveram recursos na ordem de R$ 35.284.435,59, referentes a imputações de débitos e multas a gestores públicos, conforme os dados inerentes à remessa de acórdãos, pareceres contrários e ofícios. Os números são relativos à produção da Corregedoria nos seis primeiros meses de 2017.
Os dados apresentados mostram o encaminhamento ao Ministério Público de 135 acórdãos, sendo 102 referentes a prefeituras municipais, 21 órgãos e 11 câmaras municipais, em soma de valores que chega a R$ 31.681.577,96. Mais 43 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal. Para a Procuradoria Geral do Estado foram enviados 563 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, envolvendo 565 responsáveis em débitos que somaram R$ 3.602.857,63.
Os números mostraram que no período deram entrada na Corregedoria 795 processos, ao mesmo tempo em que saíram 749 feitos. Foram remetidos 1.437 ofícios de encaminhamento de débitos e multas para o MPE e PGE, através do sistema eletrônico. Também foram emitidos 318 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.
'Clube da luta' de crianças órfãs divide redes sociais na China
Direito de imagemPEAR VIDEOImage captionMinidocumentário sobre crianças em academia de MMA abriu debate sobre direitos infantis
Um "clube da luta infantil" na Província de Sichuan, sudoeste da China, detonou uma grande discussão nas redes sociais do país.
Um pequeno documentário exibido no Pear Video, um site popular em solo chinês, apresenta o Clube da Luta Enbo, na cidade de Chengdu, que treina mais de 400 jovens lutadores - muitos deles órfãos - em MMA (artes marciais mistas).
O vídeo mostra, por exemplo, dois meninos de 12 anos lutando entre si em uma arena enjaulada, diante de uma multidão. Em determinado momento, o treinador das crianças diz que é o clube que gerencia o dinheiro arrecadado com as lutas.
Na entrevista, o fundador do espaço diz que a Secretaria de Assuntos Civis envia ao local crianças órfãs e "deixadas para trás" - forma como os chineses se referem às crianças rurais cujos pais se mudaram para áreas urbanas.
Há estimadas 61 milhões de crianças "deixadas para trás" na China.
Aquelas que não cumprem os pré-requisitos exigidos pelo clube são devolvidas aos cuidados do Estado.
A polícia está investigando o caso. O supervisor do clube, Zhu Guanghui, disse que o local está cooperando com as autoridades, segundo edição desta segunda-feira do jornal Beijing Youth Daily.
Exploração ou oportunidade?
O documentário acompanha sobretudo dois meninos de 14 anos, chamados de Pequeno Long e Pequeno Wu. O primeiro conta que seu pai morreu e sua mãe "foi embora". O segundo foi levado ao clube por sua avó depois de seus pais terem morrido.
"Aqui você tem tudo", diz Wu a respeito do clube de MMA. "Comida, alojamento, roupas... Se eu voltasse para casa, provavelmente estaria fazendo algum trabalho braçal e também algum emprego de meio período."
Direito de imagemPEAR VIDEOImage captionPostagens com a hashtag #MMAFightClubForOrphans tiveram milhões de compartilhamentos
O vídeo teve mais de 12 milhões de visualizações na popular plataforma Miaopai, e milhares de pessoas comentaram o caso no serviço de microblogging Sina Weibo, onde há um acalorado debate sobre o trabalho do clube. A hashtag #MMAFightClubForOrphans foi usada milhões de vezes.
"Aprender a lutar desde cedo é um caminho para o futuro. Não vejo nada absurdamente errado", diz um usuário, cujo comentário recebeu mais de 2 mil curtidas.
Há quem concorde. "Se não fosse isso, para onde eles (meninos) iriam? Se tornariam mendigos?", diz outro usuário.
"(Os meninos) podem contar com isso para sobreviver e eventualmente se tornar atletas profissionais."
Mas muitos não estão convencidos de que o clube de MMA esteja trabalhando pelo bem das crianças.
"Isso me parece um tipo de abuso", queixa-se um internauta.
"As crianças deveriam estar na escola, e não nesse ambiente movido a lucros. O que estão aprendendo é que, nas regras de sobrevivência, o vencedor é que leva tudo. É algo desprezível, e onde estão as autoridades?", critica outro.
Noruega, o país onde todo mundo sabe o salário de todo mundo
Direito de imagemGETTY IMAGES
Na última semana, os jornais britânicos revelaram o salário das estrelas da BBC - o que gerou polêmica no país pelos altos valores pagos a alguns e também pela diferença ainda notória nos pagamentos entre apresentadores e apresentadoras.
Na Noruega, por sua vez, esses "segredos" simplesmente não existem. Desde 1814, qualquer pessoa pode descobrir quanto a outra ganha - e isso raramente causa algum problema.
No passado, o salário dos noruegueses era publicado em um livro - uma lista do que todo mundo ganhava, o que cada um tinha e quanto de impostos pagava poderia ser encontrada em uma prateleira da biblioteca pública. Hoje, a informação está online, a apenas alguns cliques de distância.
A mudança aconteceu em 2001, e teve um impacto instantâneo. "Isso se tornou puro entretenimento para muita gente", disse Tom Staavi, que foi editor de economia no VG, um jornal local.
"Em algum momento você automaticamente ficaria sabendo quanto seus amigos do Facebook ganhavam - simplesmente fazendo login no próprio Facebook. Foi ficando ridículo."
A transparência é importante, segundo Staavi, em parte porque noruegueses pagam impostos de renda bastante altos - uma média de 40,2% do que ganham no ano, comparado com a média dos 27,5% do Brasil. A média europeia é 30,1%.
"Quando você paga tudo isso de imposto, você precisa saber que o resto do país está fazendo o mesmo e você tem de saber que o dinheiro está sendo bem utilizado", disse.
"Nós precisamos ter confiança nos dois, tanto no sistema de impostos quanto no sistema de seguridade social", afirmou.
Image captionEm 2015, a premiê, Erna Solberg, recebeu 1.573.544 coroas (R$ 625 mil) de remuneração; sSeus bens foram avaliados em 2.054.896 coroas (R$ 815 mil) e ela pagou 677.459 coroas (R$ 270 mil) em impostos
Pouca diferença salarial
As vantagens da medida são consideradas muito superiores a qualquer problema que possa ser causado pela inveja.
Mas a verdade é que na maioria dos locais de trabalho noruegueses as pessoas têm uma boa ideia de quanto seus colegas estão ganhando, sem ter que ficar procurando por isso.
Salários em muitos setores são estipulados por meio de acordos coletivos, e as diferenças são relativamente baixas.
A disparidade por gênero também é pequena em comparação com padrões internacionais. O Fórum Econômico Mundial coloca a Noruega em terceiro lugar no ranking de 144 países em termos de igualdade salarial entre homens e mulheres pelo desempenho da mesma função.
Logo os números que aparecem no Facebook podem não ter pego muita gente de surpresa. Mas em determinado momento, Tom Staavi e outros negociaram com o governo para criar medidas que motivariam as pessoas a pensar duas vezes antes de bisbilhotar os detalhes salariais de um amigo ou colega.
Agora é preciso logar com seu número de identidade nacional para acessar o arquivo no site dos impostos do governo, e pelos últimos três anos tem sido impossível fazer essa busca de maneira anônima.
"Desde 2014, tem dado para saber quem está fazendo essas buscas sobre suas informações", explicou Hans Christian Holte, chefe das autoridades fiscais da Noruega.
"Nós vimos uma queda significativa, agora temos cerca de um décimo da quantidade de buscas que tínhamos antes. Acho que isso tem diminuído essa mentalidade bisbilhoteira das pessoas."
Image captionHans Christian Holte, chefe das autoridades fiscais da Noruega, encoraja os noruegueses a reportar suspeitas de evasão fiscal
Adeus bisbilhotagem
Há cerca de três milhões de pessoas pagando impostos na Noruega - a população do país é de 5,2 milhões. As autoridades fiscais contabilizaram 16,5 milhões de buscas no ano anterior ao da adoção das restrições.
Hoje, existem apenas dois milhões de buscas por ano.
Em uma pesquisa recente, 92% das pessoas disseram que não procuravam informações sobre amigos, familiares ou conhecidos.
"Antes eu fazia essas buscas, mas agora fica visível se você fizer isso, então não faço mais", Nelly Bjorge, disse uma mulher que conheci nas ruas de Oslo.
"Eu ficava curiosa sobre alguns vizinhos, sobre algumas celebridades… seria legal saber se pessoas muito ricas estavam burlando o sistema, mas você não consegue saber sempre. Porque há muitas formas de conseguir reduzir sua renda (nos dados do governo)."
As listas de impostos apenas indicam o rendimento líquido das pessoas, os ativos líquidos e os impostos pagos. Alguém com uma grande quantidade de propriedades, por exemplo, provavelmente valeria muito mais do que o número encontrado nessas listas, porque o valor da propriedade tributável geralmente é muito inferior ao valor de mercado que ela tem atualmente.
Image captionDesde 1814 os noruegueses conseguem saber quanto cada um de seus compatriotas ganha e quanto paga em impostos
Bullying
Hege Glad, uma professora de Fredrikstad, no sul de Oslo, lembra que, quando era mais nova, adultos costumavam filtrar para examinar os "enormes e grossos" livros de renda e dados tributários, publicados uma vez por ano.
"Sei que meu pai era um desses que ficava procurando. Quando voltava para casa, estava sempre de mau humor porque nossos vizinhos bem de vida estavam listados lá com pouca renda, sem nenhum ativo, e a maioria deles tinha muito pouco imposto para pagar", contou.
Embora seja a favor da transparência nessa área, Glad admite que isso pode ter seus efeitos negativos. Foi o que ela pode constatar na escola.
"Lembro que uma vez eu estava entrando na escola e um grupo de garotos estava pronto para me dizer os rios de dinheiro que o pai de um dos meninos da sala ganhava", disse.
"Depois percebi que alguns dos garotos que geralmente andavam com esse grupo haviam saído de perto calados. O clima entre eles não era dos melhores."
Também havia histórias de crianças de famílias de classe mais baixa que acabaram sofrendo bullying na escola por colegas que bisbilhotavam a situação financeira de seus pais.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionPara inibir os bisbilhoteiros, desde 2014 as buscas por informações não são mais anônimas
Mais segurança
Hans Christian Holte acredita que o governo hoje chegou ao equilíbrio. O fato de pesquisas anônimas não serem mais permitidas também inibe criminosos de pesquisarem pessoas ricas para colocar no alvo.
Mas as restrições não impediram que as pessoas continuassem denunciando quando vissem situações suspeitas.
"Nós gostamos quando as pessoas fazem buscas que nos ajudam a investigar a evasão fiscal, e a quantidade de denúncias que continuamos recebendo não caiu", disse ele.
"Talvez o prazer dos bisbilhoteiros tenha de uma certa forma acabado, mas você ainda tem motivos legítimos para fazer buscas no sistema. Conseguimos sentir os bons efeitos dessa transparência."
'Não somos uma ameaça': a reação de uma veterana à proibição de militares trans nos EUA
Direito de imagemARQUIVO PESSOALImage captionPara a ex-oficial, ao contrário do que Trump diz, custos de trans nas Forças Armadas são 'insignificantes'
A ex-oficial da inteligência da Marinha dos EUA Devlin McKee nunca se esqueceu do dia em que foi homenageada com uma medalha pelos resultados de seu trabalho e com uma menção honrosa pelos serviços prestados na corporação entre 2001 e 2005.
Orgulhosa, ela conta que atuava na construção de operações e táticas classificadas como de "segurança máxima" pelas Forças Armadas americanas.
Na tarde desta quarta-feira, a veterana McKee recebeu "com choque" com a notícia de que transexuais como ela serão proibidas de atuar no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. A decisão foi anunciada no Twitter pelo presidente Donald Trump, argumentando que essas pessoas significam gastos e transtornos para o governo.
"Depois de me consultar com meus generais e especialistas militares, por favor saibam que o governo dos EUA não aceitará ou permitirá que indivíduos trangênero sirvam em qualquer capacidade no Exército americano", escreveu o republicano.
"Nosso Exército tem que se concentrar em vitórias decisivas e esmagadoras e não pode ser prejudicado com os enormes gastos médicos e transtornos que transgêneros no Exército representariam. Obrigado."
Direito de imagemREUTERSImage captionTrump enfrenta críticas de democratas e movimentos sociais após declaração sobre trans
Surpresa
O anúncio pegou de surpresa mais de 2.400 militares transexuais que, segundo a consultoria Rand, fazem parte da ativa das forças armadas americanas. Segundo entidades como a ONG Human Rights Watch, entretanto, este número pode chegar a 10 mil - e se incluir oficiais da reserva, como McKee, poderia ultrapassar 100 mil pessoas.
"Fazer a transição e abraçar minha verdadeira identidade me tornou uma pessoa muito mais forte e eficiente", disse McKee à BBC Brasil.
"Nós, pessoas trans que serviram, estão servindo ou querem servir, somos pessoas como todas as outras. Sermos capazes de nos aceitar e viver autenticamente aumenta nossa capacidade de funcionar no mundo."
"Nós não somos uma ameaça", afirmou a veterana. "Somos uma parte importante e valiosa da população."
O anúncio se tornou o principal assunto do dia nos Estados Unidos, ofuscando as manchetes sobre investigações contra o presidente que vinham dominando o noticiário.
Se confirmada pelo Pentágono, a decisão pode revogar uma política criada pelo ex-presidente Barack Obama, que no ano passado autorizou o governo a pagar terapias hormonais e operações de readequação sexual para militares transexuais.
A política passaria a valer em 1o de julho deste ano, mas Trump havia decidido postergá-la por seis meses. Segundo o Pentágono, os militares precisavam de mais tempo para rever o "impacto da medida na prontidão e letalidade das Forças".
Direito de imagemREPRODUÇÃO/TWITTER/@REALDONALDTRUMPImage captionTrump fez anúncio polêmico no Twitter
Reações
O ativista Peter Boykin, presidente da associação Gays Pró-Trump, comemorou a decisão de Trump: "Se você for servir as Forças Armadas, o faça como um homem legal ou uma mulher legal. Não temos tempo para confusão de gênero entre militares".
Já Tony Perkins, presidente do Conselho de Pesquisa Familiar, disse que as Forças Armadas não são lugar para "experimentos sociais".
"Eu aplaudo o presidente Trump por manter sua promessa de retornar às prioridades militares - e não continuar a experimentação social da era Obama, que paralizou as Forças Armadas da nossa nação."
Mas Trump também enfrenta uma onda de críticas de parlamentares do partido Democrata, movimentos sociais e membros de seu próprio partido.
Em nota, o senador republicano John McCain, presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado, disse que "não há razão para forçar membros do serviço que sejam capazes de lutar, treinar e realizar a deixar os militares".
"O tuíte do presidente nesta manhã em relação aos militares transgêneros é mais um exemplo de por que os principais anúncios de políticas não devem ser feitos via Twitter", disse McCain.
Movimentos sociais já anunciaram que a decisão deve ser levada a tribunais.
"Estamos comprometidos com os transgêneros membros do serviço militar. Vamos lutar tão bravamente por eles quanto eles estão lutando pelo país e vamos começar pelo tribunal federal", afirmou o grupo de defesa dos direitos LGBT OutServe-SLDN.
Direito de imagemARQUIVO PESSOALImage captionEx-oficial da inteligência da Marina dos EUA diz que precisou manter sua identidade masculina durante a carreira
Motivação
Para a ex-oficial McKee, a motivação de Trump não seria a economia ou possíveis transtornos de saúde, mas essencialmente "política".
"Este é um movimento puramente político. As pessoas trans serviram e estão servindo sem prejuízos", afirmou. "Usar pessoas trans como bodes expiatórios não é algo exatamente novo."
Ela cita uma pesquisa da consultoria Rand, financiada pelo Departamento de Defesa americano e divulgada em jornais como New York Times e Washington Post, que aponta que os gastos militares com pessoas trans não chegam a 0,15% do orçamento total.
"Os custos são relativamente insignificantes, considerando que os cuidados de saúde para o pessoal da ativa e para os veteranos já fazem parte do orçamento da Defesa e que Trump já disse que pretende expandir esses gastos em 10%", afirmou McKee à BBC Brasil.
"O Partido Republicano quer marginalizar ainda mais as pessoas trans. Embora isso afete transexuais militares, o objetivo real é tirar a legitimidade das nossas identidades, da nossa existência."
Outro estudo sobre os gastos militares em saúde, publicado pelo jornal especializado Military Times, aponta que os gastos das Forças Armadas com Viagra e outros remédios ligados a impotência são cinco vezes maiores do que os gastos com militares transexuais.
Direito de imagemEPAImage captionAnúncio pegou de surpresa mais de 2,4 mil militares transexuais que fazem parte da ativa das Forças Armadas
'Decisão militar'
McKee conta que precisou manter sua identidade masculina durante os anos de serviço militar - e que este foi um dos motivos que a levaram a abandonar a carreira.
"Era a época da política do 'Não pergunte, não diga'", afirmou à BBC Brasil.
Aprovada pelo Congresso em 1993, essa política oficial, chamada em inglês de "don't ask, don't tell", proibia homossexualidade ou transexualidade de forma aberta nas Forças Armadas.
Em 2010, Barack Obama sancionou uma lei permitindo que gays e lésbicas pudessem admitir abertamente sua orientação sexual - a permissão para transexuais veio seis anos depois.
A medida anunciada por Trump pelo Twitter não deve entrar em vigor imediatamente, segundo informou a porta-voz Sarah Sanders a repórteres na tarde desta quarta-feira, na Casa Branca.
Questionada se transexuais em campos de batalha serão imediatamente enviados de volta aos EUA, ela disse que a "implementação desta política deve ser elaborada".
Sanders afirmou tratar-se de "uma decisão militar" e que ela "não deveria ser nada além disso".
Minidocumentário sobre crianças em academia de MMA abriu debate sobre direitos infantis
